O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para o cargo de juiz(a) da 40ª Zona Eleitoral em Primavera do Leste. Os magistrados – em efetivo exercício na comarca do município, interessados em concorrer à vaga, devem se inscrever no período de 16 a 24 de abril.
A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, por meio de ofício, endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, o qual deve ser enviado para o endereço eletrônico: protocolo@tre-mt.jus.br. Os magistrados interessados em ocupar a vaga devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012. Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 05/2021 que foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3398 do dia 15 de abril de 2021. Acesso o link: https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/dje O magistrado que for selecionado pelo TRE exercerá a função de juiz(a) eleitoral por dois anos.
Via | Assessoria TRE-MT
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