Repasses para nascidos em abril somam R$ 492 milhões. Para quem teve a solicitação do benefício negada em 2 de abril, prazo para contestar decisão se encerra nesta segunda (12).
Os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal nascidos em abril receberão a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 nesta terça-feira (13). São 2,38 milhões de famílias beneficiadas em um investimento de R$ 492,87 milhões. Com mais essa remessa de transferências para as contas sociais da Caixa, o pagamento já chega a 9,4 milhões de famílias em um repasse de R$ 1,94 bilhão.

Para quem teve o cadastro ao Auxílio Emergencial 2021 negado no dia 2 de abril, o prazo para contestar a decisão se encerra nesta segunda-feira (12.04). Caso o cidadão entenda que cumpre critérios de elegibilidade, ele deve clicar na opção que aparece no Portal de Consultas da Dataprev e enviar o pedido. Para as pessoas que tiveram o resultado da solicitação divulgado no dia 10 deste mês, o período para contestação será de 13 a 22 de abril.

Vale ressaltar que ainda há bases de dados em processamento pela Dataprev. Mais 236 mil famílias passaram a fazer parte do público com direito ao benefício na última sexta-feira (09.04). Desse universo de novos elegíveis, os nascidos entre janeiro e maio receberão a primeira das quatro parcelas na quinta-feira (15.04). Os que nasceram depois de maio entram no calendário normal de repasses já divulgado pelo Ministério da Cidadania (veja abaixo).

O Congresso Nacional autorizou um investimento de R$ 44 bilhões nesta etapa do programa, que deve chegar a cerca de 40 milhões de famílias. “Essa é uma operação que demanda empenho grandioso do Ministério e de diversos parceiros, como Dataprev, Caixa e Receita Federal, com um resultado exitoso e que nos dá segurança para seguir adiante”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

Clique aqui e assista a animação que mostra o cronograma de pagamentos e valores do Auxílio Emergencial 2021

O calendário de repasses da primeira parcela será finalizado no dia 30 deste mês. O modelo de escalonamento das transferências, adotado no ano passado, segue com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa e nas lotéricas. O cronograma para saques tem início em 4 de maio para nascidos em janeiro e vai até 4 de junho para quem faz aniversário em dezembro.

Para beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles receberão os repasses de acordo com o calendário habitual do programa, que em abril tem início no dia 16. O Governo Federal verifica se o trabalhador cumpre as regras para receber o benefício e se o valor do Bolsa Família é menor do que o Auxílio Emergencial. Essa análise ainda está em processamento.

Desde 02.04, os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal podem conferir se têm direito a receber o benefício pelo site www.cidadania.gov.br/auxilio. Até as 13h desta segunda-feira, 12.04, o Portal de Consultas da Dataprev registrou mais de 65,4 milhões de acessos.

O Ministério oferece atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Outra opção é enviar uma carta para o endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

Quem pode receber?

O Auxílio Emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família e é concedido automaticamente ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial e sua Extensão, desde que cumpra as novas regras de elegibilidade. O pagamento é feito por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador elegível.

Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, atendendo recomendações de órgãos de controle. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o recurso.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250.

Em 2020, o Governo Federal investiu R$ 295 bilhões no pagamento do Auxílio Emergencial e sua Extensão. O benefício chegou diretamente a 68 milhões de pessoas. O Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental, enquanto a Extensão do Auxílio Emergencial (MP nº 1000 – MIL) teve até quatro parcelas de R$ 300 para o público geral e de R$ 600 para a cota dupla.

Valor médio de R$ 250

O presidente Jair Bolsonaro assinou em 18 de março a Medida Provisória nº 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021, após a PEC aprovada no Congresso Nacional permitir que o Executivo extrapolasse o teto de gastos em R$ 44 bilhões.

O benefício será pago em quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que têm direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos – família unipessoal -, que recebem R$ 150.

Via | Assessoria Ministério da Cidadania
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