Estados e municípios poderão receber cestas de alimentos em até oito dias após a solicitação. O município de Aparecida/SP foi o primeiro beneficiado, com 40 toneladas de alimentos entregues a mais de duas mil famílias
A ADA integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), que coordena as ações. O objetivo é a distribuição gratuita de alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação para públicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.
“O que estamos tratando aqui é de segurança alimentar, é de oferecer o mínimo de dignidade ao nosso povo. O governo precisa estar perto de quem mais precisa, essa é a função de todos nós. Não vamos deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro João Roma.
Para serem atendidos via ADA, as unidades da federação devem preencher documentação, se responsabilizar pela retirada e distribuição dos alimentos, assim como realizar a lista de famílias que irão receber as doações, tendo apoio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As cestas de alimentos devem ser entregues à população em até 15 dias da retirada. A prestação de contas deverá ser feita, no máximo, em até 60 dias corridos da distribuição.
A distribuição de alimentos nos atendimentos emergenciais não se caracteriza como ação continuada e tem caráter temporário. As despesas de aquisição dos alimentos correrão às custas da ação orçamentária 2792 – Ação de Distribuição de Alimentos a grupo populacionais específicos, do Programa 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional ou excepcionalmente de créditos extraordinários.
Para otimizar tempo de resposta e logística para o atendimento das demandas por cestas emergenciais, o Ministério da Cidadania selecionou sete regiões e 55 municípios-polos para serem locais de entrega das cestas emergenciais doadas pelo Ministério e onde deverão ser retirados os alimentos pelos entes federativos solicitantes das cestas.
Primeira Ação
A primeira entrega via ADA ocorreu dia 26.03 e foi destinada ao município de Aparecida/SP. A região, que vive do turismo religioso, sofre com 80% da população sem emprego ou renda fixa.
Foram 40 toneladas de alimentos adquiridos pelo ministério da Cidadania e direcionados a mais de 2.500 famílias da região, inscritas no Cadastro Único. Cada kit contou com 15 quilos de alimentos, sendo cinco quilos de arroz tipo 1; dois quilos de feijão carioca; 2 quilos de leite em pó integral; 1 lata de óleo de soja de 900ml; um quilo de farinha de mandioca; dois quilos de macarrão espaguete; um quilo de açúcar cristal e um quilo de flocos de milho.
Segundo o prefeito Luiz Siqueira, o município em que está localizado o Santuário Nacional de Nossa Senhora, costumava receber de 12 a 13 milhões de peregrinos anualmente. E devido à pandemia do novo coronavírus, o turismo religioso foi interrompido, e a maior parte da população ficou prejudicada. “Cerca de 95% dos nossos hotéis estão fechados. Os nossos restaurantes demitiram funcionários, temos uma feira com 2.500 ambulantes que permitimos abrir somente sábado e domingo para que garantam o pão de cada dia. Temos uma quantidade enorme de sorveteiros que também perderam o sustento. Está sendo uma tragédia socioeconômica”, relatou ele. “Quando eu cheguei em Brasília, e me encontrei com o ministro João Roma, o milagre começou a ser operado. Então, eu quero, em nome do meu povo, agradecer”, concluiu, emocionado, na entrega das cestas.
Em mais uma ação do Governo Federal para reduzir os impactos econômicos da Covid-19 no Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, assinou a Portaria n°618, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) para localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estados, municípios e Distrito Federal poderão receber cestas de alimentos a serem doados a famílias em situação de vulnerabilidade em até oito dias após a solicitação ser aprovada.
Via | Assessoria
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