O Prefeito José Carlos do Pátio se reuniu com vereadores e secretários municipais na manhã desta terça-feira (23), no auditório do paço municipal, para apresentar a proposta de revisão e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores do Cadastro Imobiliário de Rondonópolis que se encontra defasada e desatualizada há oito anos.
De acordo com o prefeito, a última vez que a PGV foi atualizada foi em 2013, e atualmente a prefeitura cobra valores venais dos imóveis territoriais (terrenos sem construção) bem abaixo do valor de mercado, o que de certa forma incentiva a especulação imobiliária e causa redução da arrecadação municipal.
Na verdade, a Planta Genérica de Valores (PGV) é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
Basicamente, o valor venal do imóvel é uma avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária feita pelo poder público no momento de se fazer os cálculos de impostos, como IPTU e o ITBI.
Como o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual vinham procedendo sucessivas notificações ao município exigindo a correção/atualização da planta, o prefeito e seu secretariado, realizaram levantamentos e estudos técnicos sobre a atualização dos valores, considerando cada detalhe do processo, mas tomando o cuidado de não cometer injustiças, principalmente no que se refere aos proprietários considerados de baixa renda.
Para exemplificar melhor a situação, o prefeito revelou que no entorno do município existem extensas propriedades vazias, sendo utilizadas como pasto para a criação de animais (bois), e que por conta da natureza de sua exploração (rural) não paga IPTU, e sim o (ITR) Imposto Territorial Rural que é mais em conta e possui taxas menores, apesar da propriedade, estar localizada no perímetro urbano. E isso por si só, não é justo!
Essas ações segundo o prefeito, favorecem a especulação imobiliária, atrasam o desenvolvimento da cidade e acarretam prejuízos aos cofres públicos que deixam de arrecadar, para fazer frente aos seus investimentos sociais.
Zé do Pátio adiantou, que já enviou o Projeto de Lei à Câmara Municipal e espera contar com a ajuda dos vereadores, bem como a compreensão da população dessa necessidade de atualização, para atender essa exigência dos órgãos oficiais de controle externos, sob pena de ser penalizado por cometer crime de responsabilidade. Lembrando que, após debatido, votado e aprovado na câmara, a atualização da PGV, só terá validade a partir de 2022.
Além do Prefeito, estiveram presentes nesse encontro, o vice-prefeito Aylon Arruda, vários vereadores, incluindo o presidente da Câmara Roni Magnani, todo o seu secretariado, imprensa, servidores e alguns representantes da sociedade organizada.
Via | Assessoria Foto | Wheverton Barros
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