A ANP, em operação conjunta com a 3ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (DIVECAR), fiscalizou ontem (10/3) um posto revendedor de combustíveis automotivos no bairro Parque Alves Lima, na cidade de São Paulo. A operação foi originada pela Polícia Civil que, na noite do dia 9, flagrou um caminhão-tanque suspeito abastecendo o posto de combustíveis. Com a chegada da Polícia Civil, o funcionário do estabelecimento fugiu e o motorista foi preso em flagrante. Os policiais verificaram que a carreta que transportava o combustível possuía registro de roubo. Como não foi identificada nota fiscal do produto, a ANP foi acionada para fiscalizar o estabelecimento.
Os fiscais da ANP constataram que o posto revendedor estava com sua autorização de funcionamento revogada pela Agência e que a gasolina armazenada no caminhão-tanque e no tanque do posto não atendia às especificações de qualidade. O produto apresentou ausência de etanol anidro combustível (EAC), em desacordo com a legislação atual que prevê que a gasolina vendida nos postos deve ter adição de 27% de etanol. Essa irregularidade indica possível desvio de gasolina A (sem mistura de etanol anidro), que não pode ser comercializada nos postos.
O estabelecimento foi atuado, interditado e teve os produtos apreendidos, estando sujeito a multas que, somadas, podem variar de R$ 90 mil a R$ 5 milhões, além do perdimento de produtos. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas pelo Fale Conosco no Portal da ANP (https://www.gov.br/anp/pt-br/
Via | Assessoria ANP
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