Um novo decreto publicado pela Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) nesta terça-feira (01) retoma restrições já adotadas nos últimos dias e acompanha as medidas determinadas por meio do Decreto Estadual nº 836/2021. As principais mudanças estabelecem horários para comércio e circulação de pessoas, o endurecimento de regras para evitar aglomeração e a disponibilização de tendas por parte das instituições bancárias.
Em relação às atividades e serviços, o horário de funcionamento está suspenso das 20h às 5h de segunda a sexta-feira, enquanto que aos sábados e domingos as atividades devem encerrar às 12h. Já o sistema de delivery e retirada no local está permitido até à meia noite, incluindo sábados e domingos. O consumo de bebidas alcoólicas está proibido em qualquer estabelecimento assim como a comercialização após os horários por meio de delivery. O documento também proíbe a circulação de pessoas com toque de recolher das 21h até às 5h. As medidas seguem o horário de Brasília.
Para evitar aglomerações seja em local público ou privado, o decreto proíbe atividades de lazer como bares, clubes, festas particulares e jogos esportivos.
As medidas previstas para instituições religiosas limitam a entrada de 30% da capacidade local e ainda estabelece o máximo de 50 pessoas. Já as instituições bancárias além de manter o controle de fluxo interno e externo, devem obrigatoriamente disponibilizar tendas na parte externa.
O documento cobra ainda ações de segurança e higiene para o comércio em geral. Aferição de temperatura, uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool 70%, meios de higienização, controle de fluxo, marcas de distanciamento e a proibição do uso de provadores, são medidas que devem ser seguidas.
Conforme prevê o Decreto Estadual, as normas serão fiscalizadas pelas equipes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Via | Assessoria
