Em reunião remota ocorrida na tarde desta segunda feira (1°/03), organizada pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP,  a Prefeita Eliene Liberato e o Secretário Municipal de Saúde , Dr. Sérgio Arruda,  manifestaram interesse de adesão ao Consórcio Público para aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID – 19.

O Consórcio Público deverá ser regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

O Protocolo de Intenções  deverá ser submetido a referendo da Câmara Municipal de Cáceres, e somente  após sua ratificação será convertido em contrato de Consórcio Público .

A Prefeita Eliene Liberato informou que uma das preocupações dos prefeitos de todo o país é com relação à disponibilidade do imunizante, haja vista sua oferta reduzida no mercado mundial. “A  adesão ao Consórcio não terá custos para a Prefeitura, e, além da vacina para combate ao novo coronavírus, também possibilitará a aquisição de medicamentos,  equipamentos e outros insumos de interesse do município”, afirmou.

A Prefeita Eliene pretende enviar no menor prazo possível   o Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal de Cáceres.

Via | Assessoria

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