Livro de Vinícius de Carvalho é estudo de caso sobre influência do Judiciário no cenário político brasileiro
Na última década, o protagonista do jogo político-partidário no Brasil foi o Poder Judiciário. Embora a reforma política que tanto se discute em Brasília não tenha saído, de fato, do papel, duas leis federais redefiniram regras e a forma de se fazer política no Brasil. A judicialização da política é tema central do livro “O meta-jogo político”, que o analisa político, professor e escritor Vinícius de Carvalho Araújo lança em 20 de fevereiro, pela Editora Umanos, em Cuiabá.
A obra consiste no estudo de caso da lei federal 9096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, e da Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira instituiu o critério de cálculo do tempo de propaganda política para cada partido e o Fundo Partidário, além de ter fixado o percentual de 5% de votos como critério mínimo para criação de legendas partidárias.
A consequência prática foi o aumento no número de partidos, que dobrou de 1998 – quando a atual Constituição da República foi promulgada – a 2018, passando de 15 para 30 siglas. O crescimento continuou: chegou a 35 partidos em 2019, caindo para os atuais 32. “Interessava ao Judiciário viabilizar uma reforma política sob o argumento de garantir voz a minorias. Não podemos afirmar que isso aconteceu, mas houve, de fato, uma ampliação das legendas partidárias”, observa Vinícius.
Já a resolução do TSE teve como principal destaque a criação da cláusula de barreira, indicando que os mandatos políticos pertencem aos partidos. A partir de então, a mudança de partido por parlamentares ficou restrita à fusão de siglas, à criação de novo partido ou “grave discriminação pessoal”. Qualquer outra circunstância leva, hoje, à perda do mandato.
“São exemplos claros de que, no Brasil, o poder judiciário legisla e define o jogo político. Essa judicialização da política sinaliza, também, o enfraquecimento dos partidos como um todo, independente do maior número de siglas”, comenta o escritor.
Se os quatro principais partidos políticos brasileiros (PMDB, PT, PSDB e DEM, antigo PFL) se fragilizaram, o chamado “Centrão” – reunião de partidos menores – viu seu passe ser valorizado. “Governar, hoje, requer diálogo e ligação estreita com o Centrão. Qualquer governo precisa de pelo menos nove partidos para obter maioria no Congresso Nacional e aprovar seus projetos”, pontua Vinícius.
Somente a partir das manifestações populares de junho de 2013 o Poder Legislativo ensaiou uma reação política. As conquistas foram a redução do tempo de campanha partidária nas eleições e a criação do fundo de campanha. “Qualquer tentativa de se entender o Brasil e o jogo político, hoje, passa por compreender o efeito dessas leis, a participação do Judiciário como agente político e os reflexos causados por essa interferência”, propõe Vinícius de Carvalho.
Em seu quinto livro, o escritor já prepara mais duas edições em formato digital, tendo sempre o ambiente político no foco. Analista político, Vinícius participa diariamente como comentarista na Jovem Pan FM de Cuiabá e do portal Leia Agora. Com facilidade para traduzir o cenário brasileiro e as nuances das relações políticas em Brasília e Mato Grosso, Vinícius informa e ensina em seus textos.
“O Brasil é um sistema político único no mundo, o que impede qualquer comparação”, salienta. Além de ser federalista e multipartidário, o País é bicameralista – as decisões do Poder Legislativo ocorrem em duas câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Outra característica exclusiva do modelo político brasileiro é a votação proporcional de lista aberta, em que o eleitor escolhe o seu representante parlamentar dentre inúmeras opções de nomes e partidos. O mais usual fora do Brasil é o voto na legenda, quando cabe aos partidos vencedores decidirem que político será eleito.
“O meta-jogo político” é uma versão do texto original da monografia de Vinícius de Carvalho na especialização em Ciência Política pelo Instituto Cuiabano de Educação (ICE), de 2019. O livro será lançado no dia 20 de fevereiro (sábado), às 18h, no térreo do Goiabeiras Shopping. Inicialmente, 200 exemplares impressos serão dispostos à venda.
Via | Assessoria
