Na ausência dessa comunicação, a empresa será considerada inativa e Jucemat fará o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial e posteriormente fará comunicação do cancelamento às autoridades arrecadadoras no prazo de até dez dias, como estabelecido no artigo 60 da Lei Federal n° 8934/94.
A Junta Comercial alerta aos empresários que, em caso de não atendimento a esta normativa, a reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição.
“Várias empresas, mesmo com algumas alterações, demoram a atualizar seus registros, quer sejam endereços, capitais e outras informações. Então, conclamamos aos usuários empresários que atualizem suas informações, razão pela qual é importante fazer as atualizações”, explica o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim.
Atualmente, existem cerca de 376.781 empresas cadastradas na Junta Comercial do Estado, destas, 13.065 não apresentam informações desde 2011. Em Cuiabá, o número é de 3.524 empresas que poderão ser fechadas.
Para que isso não aconteça, o empresário deve acessar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesim) que tem facilitado os processos burocráticos.
Via | Assessoria Gov.mt
