Na noite desta terça-feira, 16, o deputado federal Daniel Silveira (PSL – RJ) foi preso em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Uma nota enviada pela assessoria do deputado fluminense Daniel Silveira (PSL), preso pela Polícia Federal (PF) no fim da noite desta terça-feira (16), afirma que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis.
Daniel publicou um vídeo em suas redes sociais onde falava sobre políticos e ministros do STF, principalmente do ministro Edson Fachin, após críticas feitas ontem por Fachin à interferência de militares no Judiciário. “Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, disse no vídeo.
A decisão foi assinada por Alexandre de Moraes, onde o ministro determinou a prisão em flagrante delito, por crime inafiançável.
Foi determinado que o Youtube remova de imediato o vídeo publicado pelo deputado, sobe pena diária de R$ 100 mil.
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Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara e ganhou popularidade ao destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco.
“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes no pedido de prisão do deputado. “Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, observou o ministro.
Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar é considerada “gravíssima”, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas. “Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante.”
Câmara pode mandar soltar
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara.
Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
Via | Redação com informações Estadão
