A entrega dos documentos para a habilitação das entidades deverá ser feita até o dia 12 de fevereiro, às 17h, na Secretaria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na Sema-MT. As audiências públicas serão realizadas de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.
Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já dos setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais são 2 representantes de cada.
As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 16 de fevereiro.
Os horários em que serão realizadas as audiências públicas com cada setor, documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo pode ser conferidos CLICANDO AQUI.
Usuários de água
São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responde legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.
Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; Hidrovia; Aquicultura; Irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.
Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.
Via | Assessoria Gov.mt
