A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na tarde desta segunda-feira (11), as medidas de segurança adotadas para assegurar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As informações foram repassadas pelo Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), André Rufino, a Coordenadora da Equipe Nacional em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri Oliveira, e a Procuradora Federal junto ao Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da PGF, Maria Carolina de Souza, em uma transmissão ao vivo, no perfil da Escola da AGU, no Instagram.

André Rufino ressaltou que o Enem é uma das principais políticas para a educação do Brasil, com cerca de 6 milhões de candidatos inscritos, e que além de servir para ingresso no ensino superior, os dados do exame são usados para avaliar a educação no país e construir novas políticas públicas. Por isso, a AGU atua para que a avaliação ocorra nas datas previstas. “Estamos defendendo as últimas impugnações, estamos em diálogo com os órgãos e eles estão enxergando que tudo está sendo feito de acordo com as normas de segurança sanitária, normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Ministério da Saúde. Tudo isso foi olhado”, destaca.

O Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao Inep lembrou que além da versão impressa, que será aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, haverá a versão digital nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Entre os procedimentos de segurança sanitária para evitar o contágio com o novo coronavírus está o uso de máscara, distribuição de álcool em gel, distanciamento entre as mesas, aumento de 40% no número de salas de provas, abertura dos portões 1h30 antes do início do teste. “Tudo está sendo feito para não haver aglomeração, para ter distanciamento social, para que as pessoas estejam de máscaras e tenham mais de uma máscara para eventual troca. Tudo isso está sendo fiscalizado. A sociedade pode confiar que o Enem vai ser seguro”, conclui André Rufino.

A Coordenadora da Equipe Nacional em Matéria de Educação da PGF, Mônica Kouri Oliveira, ressaltou que a realização do Enem representa a democratização do direito à educação, cria uma gama de beneficiários e atende à sociedade inteira. “O Enem concede políticas públicas fundamentais justamente para que se possa proporcionar a esses estudantes, uma possibilidade de ascensão. Quando fecha isso, pula uma edição como essa de 2020, é como se estivesse negando esse direito. E educação é atividade essencial, sempre vai ser em qualquer cenário, em qualquer situação”, ressaltou. Mônica Kouri Oliveira lembrou ainda que as medidas de segurança estão custando cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos e uma eventual suspensão acarretaria prejuízos à sociedade.

Já a Procuradora Federal junto ao Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da PGF, Maria Carolina de Souza, destacou que a AGU conta com uma força-tarefa com 75 advogados públicos federais em demandas do Enem. O objetivo é assegurar a realização do exame sem intercorrências, como suspensão ou mudança de data. “Além do assessoramento jurídico do Inep, a PGF vem atuando, no âmbito judicial, desde a fase preparatória do exame, impedindo a prolação de algumas decisões judiciais que impeçam a realização do Enem. No início da pandemia tivemos diversas ações coletivas que buscavam impedir as práticas preparatórias do Enem e o Inep demonstrou, em juízo, a necessidade de realizar esses atos preparatórios, sem os quais o exame não se realiza. A aplicação do Enem prescinde de uma logística complexa que se inicia muito antes”, explica.

A força-tarefa é responsável também pela rápida comunicação entre os órgãos de representação judicial do Inep e o próprio Instituto para que o beneficiário de uma decisão judicial possa participar do exame ou atendimento especializado.

“A realização do Enem é uma oportunidade e uma esperança de um futuro melhor para milhões de estudantes. E a AGU está preparada para atuar na defesa do Inep e no sucesso de uma política pública relevante como o Enem”, conclui Maria Carolina de Souza.

Via | Assessoria 

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