Decisão prevê ainda que o Consórcio fique responsável pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade.
A Justiça determinou, na última sexta-feira (25), o bloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT em caráter liminar, após ação movida pelo Governo de Mato Grosso para ressarcimento aos cofres públicos pelo não término das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em 2014.
O G1entrou em contato com o Consórcio VLT, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques prevê ainda que o Consórcio fique responsável pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade (material rodante, trilhos, sistemas).
Conforme a decisão, o valor deve ser garantido ao estado por meio de caução idônea em cinco dias úteis, ou seja, a disponibilização de bens ou recursos de igual valor à Justiça.
Após a prestação do caução, o Consórcio também deve remover todo o material rodante, como os vagões, trilhos e sistemas, bem como com a realização do transporte dos itens de volta à origem (Espanha), no prazo de 15 dias.
Estes itens devem ser vendidos em até 180 dias para interessados e o valor deve ser depositado em juízo em até três dias após o pagamento do comprador.
Além do bloqueio de valores e indisponibilidade de bens, caso não ocorra o cumprimento integral da decisão, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Danos materiais e morais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu à Justiça ressarcimento pelos danos materiais em razão dos pagamentos feitos sem a devida entrega do modal, por danos morais coletivos, pelo gasto do estado com a contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao VLT. Além disso, que o consórcio arque com taxas, juros e multas dos contratos de financiamento feitos para custear a obra.
Substituição pelo BRT
Segundo o governo, Mauro Mendes encaminhou um ofício ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na sexta-feira (18), pedindo autorização para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade.
Também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT.
De acordo com o governador, o edital deve ser lançado em maio de 2021. Já a ordem de serviço será dada em agosto, e a previsão para a conclusão das obras é de dois anos.
Segundo Mauro Mendes, o sistema BRT é mais rápido para ser executado, mais barato e mais fácil de ser ampliado.
BRT x VLT
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.
O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
Obra parada há 6 anos
A obra do VLT completou seis anos parada, na sexta-feira (18). O projeto que já consumiu cerca de R$ 1 bilhão passou por três governos desde 2012. O valor total da obra inicialmente era de R$ 1,4 bilhão, mas mais da metade desse valor já foi gasto e cerca de 50% da obra foi executada.
- Governo do estado optou pelo VLT no lugar no BRT em 2011, com custo de R$ 600 milhões a mais
- Consórcio VLT ganhou licitação para fazer a obra em 2012
- Obras iniciaram em 2012
- Vagões começaram a chegar em 2013
- Contrato entre governo e empresa previa conclusão até março de 2014
- Em dezembro de 2014 a obra paralisou
- Indícios de fraudes levam PF a fazer operação em 2017
- Em 2017 governo rescinde contrato com Consórcio VLT
Dinheiro gasto
Mato Grosso deve R$ 563,5 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do VLT, que deveria ter sido entregue em 2014, para a Copa do Mundo. A dívida será quitada apenas em 2044.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre os três contratos firmados para as obras de mobilidade relativas ao VLT, o estado já pagou mais de R$ 844 milhões.
No entanto, do valor do empréstimo, que foi R$ 1,1 bilhão, mais de R$ 370 milhões foram pagos até novembro deste ano só de juros.
Foram, em média, R$ 14 milhões pagos pelo governo do estado por mês, só de juros.
Via | G1
