É obrigatório apresentar via original de documento oficial com foto para realização das provas. Passaporte, CNH e registros migratórios poderão ser aceitos

A contagem regressiva de um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 está aberta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Com a proximidade do exame, é importante que os participantes estejam atentos aos documentos válidos para identificação, no dia da aplicação.

É importante lembrar que é obrigatório apresentar via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas. Os participantes poderão apresentar cédulas de identidade expedidas por instituições, como secretarias de Segurança Pública, polícias Militar e Federal ou pelas Forças Armadas. Também será aceita a identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive no caso dos reconhecidos como refugiados, conforme a Lei n.º 9.474, de 22 de julho de 1997, que trata, dentre outras questões, do Estatuto dos Refugiados.

A Carteira de Registro Nacional Migratório, prevista na Lei de Migração (n.º 13.445), de 24 de maio de 2017, também está entre a documentação válida para identificação, assim como o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, do qual trata o Decreto n.º 9.277, de 5 de fevereiro de 2018. A identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes e que, por lei, tenha validade como documento de identidade também poderá ser utilizada para identificar o participante. Além disso, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — de acordo com a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 — também são válidos, assim como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997).

Vale destacar que o participante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia de aplicação do exame, seja por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas, desde que apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação da prova ou submeta-se à identificação especial, voltada à coleta de informações pessoais, com o objetivo de comprovar a identidade do inscrito. Além dos documentos de identificação, será coletado dado biométrico do participante durante a realização das provas. O Inep também pode efetuar outros procedimentos de identificação nos dias de aplicação, caso julgue necessário. 

Documentos inválidos – Para fins de identificação, não serão aceitos protocolos, certificados de dispensa de incorporação ou de reservista. O Inep também não aceitará certidões de nascimento, de casamento, Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei n.º 9.503, de 1997. Carteira de estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), crachás e identidade funcional de qualquer natureza também não serão aceitos, assim como cópias de documentos válidos, mesmo que sejam autenticadas, ou documentos digitais apresentados eletronicamente. 

Cartão de confirmação – O Inep disponibilizará, ainda, o Cartão de Confirmação de Inscrição para o Enem 2020. Apesar de não ser obrigatório, a autarquia recomenda que o participante leve o documento no dia de aplicação. Entre outras informações, o cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento também registra que o participante deve contar com determinado atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. O Cartão de Confirmação de Inscrição poderá ser acessado na Página do Participante.

Perguntas Frequentes – O Inep conta com uma página, em seu portal oficial, voltada às perguntas frequentes sobre o Enem 2020. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos a respeito do exame.

Canais de informação – Entre os canais de informação sobre o exame, o Inep disponibiliza o aplicativo do Enem, que reúne dados da inscrição, cronograma e alertas, além de permitir que o participante confira o local de prova e, após o exame, tenha acesso ao gabarito e ao resultado. No aplicativo, o participante pode realizar um simulado. Já no site do Enem, é possível verificar o cronograma, além de instruções para antes, durante e depois da prova. No Sistema Enem, o participante também pode acessar diversas informações que ficam disponíveis desde o momento da inscrição até a divulgação dos resultados. A página do Enem, no portal do Inep, reúne toda a legislação do exame, além de outros documentos.

Enem – Realizado anualmente pelo Inep desde 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar ao final da educação básica. A estrutura do exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas para o Enem 2020.

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Via | Assessoria INEP

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