O relator da medida provisória que autoriza o governo federal a integrar a aliança global de vacinas contra covid-19 (MP 1.003), Geninho Zuliani (DEM-SP), disse nesta 3ª feira (15.dez.2020) que deve incluir o chamado “termo de consentimento informado” em seu parecer. A declaração foi feita depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que havia defendido a proposta na 2ª feira (14.dez).
O termo de consentimento deverá ser assinado, segundo Zuliani, por quem toma a vacina autorizada em caráter emergencial ou definitivo contra covid-19. O paciente deve dizer estar ciente dos riscos e dos possíveis efeitos colaterais causados pelo imunizante, diz o deputado.
“Não dá para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas, de tudo aquilo que eventualmente uma vacina pode trazer de efeito colateral. Então será construído um termo de consentimento informado para cada pessoa que quiser tomar a vacina”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Zuliani afirmou que o presidente Bolsonaro demonstrou essa preocupação, que é compartilhada por ele, no encontro que tiveram. “O contrato da Pfizer tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro, e o presidente quer repassar isso de forma segura, clara, transparente a todos que receberem a vacina”, disse depois de se reunir com o mandatário.
De acordo com o deputado, o presidente sustentou na reunião que o governo comprará todas as vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Inclusive a CoronaVac”, disse.
A CoronaVac é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. O governador do Estado, João Doria (PSDB), é adversário político de Bolsonaro.
O congressista disse que finalizará o texto nesta 3ª feira e afirmou que espera a votação da proposta no mesmo dia, na Câmara dos Deputados. “No mais tardar, na 5ª feira (17.dez)”, declarou.
Bolsonaro havia dito na 2ª feira (14.dez) que assinaria uma medida provisória liberando R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19. Ao conversar com apoiadores, o chefe do Executivo declarou que o governo não se responsabilizaria por possíveis efeitos colaterais do imunizante.
“Eu devo assinar amanhã [3ª feira, 15.dez.2020] a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. [A vacinação] Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’”, disse Bolsonaro.
“Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença.”
Via | Poder 360
