Na plataforma, os usuários podem fazer pesquisas por região, estado ou município. As denúncias também podem ser separadas por grupo vulnerável, como mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, as consultas podem ser realizadas por tipo de violação, isto é, violência física e psicológica, discriminação ou negligência, por exemplo.
Durante a transmissão da apresentação da plataforma, a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, destacou que a divulgação dos dados de forma no painel vai além de uma prestação de contas dos serviços da Ouvidoria. “O instrumento que entregamos hoje não é um ganho só para o nosso ministério, mas para todos os demais órgãos que trabalham com o tema e das ações ligadas à proteção da vida e da garantia da dignidade humana. Todo o governo tem isso como meta e visão e nós oferecemos nossa contribuição agora”, disse.
O novo painel ainda mostra dados por perfis da vítima ou do suspeito de realizar a violação. Nesses dois itens, são possíveis conhecer o sexo, a faixa etária, a cor/raça, o grau de instrução e a nacionalidades daqueles que sofrem ou cometem as violações de direitos humanos ou de violência contra a mulher.
A plataforma permite ainda que os usuários obtenham os dados em formato de gráfico ou tabela. Todas as informações podem ser baixadas e armazenadas pelos cidadãos.
“Com a ferramenta, o ministério estabelece um novo momento no ministério e manda um recado: chega de criar políticas públicas em cima de achismos. Nós precisamos de evidência, de comprovação, de dados concretos. Essa é uma nova etapa que mostra que estamos no caminho e no rumo certo”, afirma a ministra.
O painel foi construído pela própria equipe da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que integra a estrutura do MMFDH e coordena o Disque 100 e o Ligue 180. “Fizemos um esforço para apresentar o balanço dos canais, no primeiro semestre, já neste formato. Ao facilitar o conhecimento dos dados para qualquer cidadão interessado, nós garantimos os princípios da Publicidade e da Transparência nas ações da administração pública, previstos na Constituição Federal”, disse Fernando Ferreira que está à frente da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
De acordo com Ferreira, mais melhorias serão implementadas à medida em que a ferramenta for aprimorada. “É apenas o início de um novo modelo de apresentação, que busca transformar dados em informações importantes para produção de conhecimento sobre violação de direitos humanos e da família”, acrescenta.
A promotora de Justiça do Estado de São Paulo e responsável pela Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Gabriela Manssur, destacou que os números vão basear estudos e pesquisa. “De forma objetiva, vai direcionar a operação do sistema de Justiça. Eu tenho visto um esforço muito grande do ministério em aproximar a sociedade e o governo. Não é só entrega dados, mas informações que permitam conhecimento”, disse.
Já a secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli, afirmou que as unidades da federação vão poder olhar os dados específicos de cada região para implementar políticas públicas. “É uma mudança de perspectiva, um divisor de águas no enfrentamento à violência contra a mulher”, disse durante a cerimônia.
Já a promotora da República Caroline Maciel destacou a importância da iniciativa para a proteção de direitos humanos no Brasil. “É uma forma de cumprirmos o nosso papel de proteger os direitos da Constituição Federal. Como diz um ditado: “o que não se mede, não se muda”, afirmou.
Os dados
O painel é resultado das melhorias alcançadas com a unificação das centrais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, que aconteceu em dezembro de 2019. A medida permitiu a criação de um banco de dados único de violações de direitos humanos dos dois canais.
A nova metodologia foi elaborada com base na taxionomia construída por diversas áreas do MMFDH, disponível em manual elaborado pela equipe da ONDH. Por isso, não é possível comparar os números do balanço do primeiro semestre de 2020 com os do mesmo período de anos anteriores.
Também houve alteração na coleta das denúncias. Antes, cada ligação era registrada sob um número de protocolo, que comportava apenas uma denúncia. A partir da unificação da central cada protocolo passou a comportar mais de uma denúncia, que é definida pela relação entre suspeito e vítima.
“Trata-se de uma nova série histórica que segue critérios técnicos para retratar de forma clara os dados de violações de direitos humanos e permitir a análise das informações com maior qualidade. Isso é essencial para a construção de políticas públicas mais eficientes e direcionadas”, afirmou o ouvidor.
A previsão é que nos próximos meses sejam inseridos dados diários das denúncias recebidas pela Ouvidoria. Além disso, as informações de anos anteriores devem ser colocadas no painel interativo, no formato em que foram divulgadas antes da unificação da central de atendimento, para melhor visualização dos dados. “Estamos retratando melhor a realidade com o novo sistema e a nova metodologia”, afirma Ferreira.
Também participaram da live, o coordenador-geral de atendimento da Ouvidoria, Wendel Benevides, a coordenadora do Ligue 180, Vanessa Vilela, e o coordenador do Disque 100, Reinaldo Las Cazas.
Disque 100 e Ligue 180
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.
Fonte | Assessoria MMFDH
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