O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Vara do Trabalho de Jaciara destinaram cerca de R$ 24 mil para o Abrigo Sombra da Acácia, localizado em Jaciara, a 140 km de Cuiabá, para aquisição de 15 cadeiras de rodas, seis cadeiras de rodas de banho plus, 13 cadeiras higiênicas fixas até 100 kg e sete cadeiras higiênicas de braços e pés.

A entidade, fundada em 1995, atende hoje 20 idosos e fornece refeições, cuidados de higiene pessoal e acompanhamento médico. De acordo com Edimar Felício da Silva, secretário conselheiro, o abrigo recebe idosos do município de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa, dando prioridade àqueles que estão em estado de vulnerabilidade e àqueles que não têm familiares. Como não tem verba pública, a entidade vê na sociedade da região a principal fonte de recursos para manutenção dos serviços.

“Nós, há quase trinta anos, fazemos uma festa no feriado de Corpus Christi, colocando um carro e duas motos para concorrer, além de barracas com comidas típicas. Devido à pandemia, nós não conseguimos realizar o evento, por conta de não poder ter aglomerações. Realizamos algumas ações para alavancar recursos através de almoço, mas nada no volume que fazíamos antes. E essa ajuda do MPT tem nos auxiliado bastante porque estaremos substituindo as cadeiras de roda e de banho, que já estão danificadas no abrigo, e daremos maior comodidade aos nossos idosos, e com material de primeira qualidade e produto excelente, produto novo. Então agradecemos ao MPT por ter nos liberado esse recurso”, disse.

Em 2018, o abrigo recebeu outras duas destinações do MPT e da Justiça do Trabalho, no valor total de R$ 127.397,14. “O primeiro montante, de R$ 115.165,72, nós utilizamos para a aquisição de lavadora extratora industrial, uma secadora industrial, uma mesa de passar semi-industrial e três portas de alumínio, uma janela de vidro, a mudança do sistema elétrico da lavanderia, com implantação de aterramento e adequação do ambiente da lavanderia, com novo piso e pintura. Nessa mesma época, em abril de 2018, nós conseguimos outro montante, de R$ 12.231,42, e adquirimos uma geladeira, três janelas de vidro temperado, quatro portas de alumínio, um liquidificador industrial e troca do piso do ambiente da cozinha”.

O secretário falou sobre a importância das destinações. “Esse montante foi de suma importância para nós porque nós tínhamos uma lavanderia semi-industrial, mas, devido à idade do abrigo, nós já temos quase 30 anos, essa lavadora vinha apresentando diversos problemas, tanto é que nós não conseguíamos mais peças para reposição dessa máquina. Muitas vezes nós tínhamos que comprar uma lavadora residencial para suprir as necessidades, mas não tinha condição de lavar todas as roupas, bem como os produtos de assepsia, que são totalmente diferentes de se lavar roupas residenciais. Então esses recursos de 2018 e 2020 foram de suma importância para nós”.

Os valores revertidos pelo MPT e pela Justiça do Trabalho são oriundos de ações civis públicas ajuizadas contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista e foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

“Cabe lembrar que o art. 13 da Lei da Ação Civil Pública estabelece que o objetivo maior da condenação em dinheiro é a reconstituição dos bens lesados da comunidade atingida, sendo que há muito mais efetividade se os recursos obtidos em ações civis públicas forem destinados em benefício da comunidade atingida”, explica a procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini. “Ademais, é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, acrescenta.

ACPCiv 0000004-27.2018.5.23.0071

Fonte | Assessoria MPT-MT

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