A Justiça Eleitoral convida a todos os candidatos e suas respectivas equipes de trabalho para participarem do curso ‘Prestação de Contas Eleitorais 2020’. A capacitação, realizada à distância, traz todos os passos, no aspecto financeiro, necessários para realização de uma campanha eleitoral. A linguagem é simplificada e o conteúdo, em sua maioria videos, foi desenvolvido mostrando a parte técnica da prestação de contas.

A inscrição deve ser feita no Portal de Educação à Distância do Tribunal Superior Eleitoral (educacao.tse.jus.br). O curso em questão está abrigado na aba Auditoria.

“É importante que os candidatos façam este curso, que saibam as novidades da legislação sobre prestações de contas para evitarem problemas posteriores. A Justiça Eleitoral têm oferecido uma série de capacitações para auxiliar os partidos e candidatos. Vemos que muitas irregularidades são cometidas por desconhecimento da lei, mas o resultado disso pode levar a multas e até mesmo a cassação de mandatos”, destacou o coordenador do Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines.

O curso detalha como atender os pré-requisitos para arrecadar e gastar na campanha, registrar adequadamente as receitas, os gastos da campanha, enumerar os limites de gastos e contratações. Também detalha como fazer o registro adequado de dívidas e sobras de campanha, conhecer os documentos hábeis a comprovar arrecadação e gastos, além de prestar contas corretamente.

Numa segunda fase, o aluno irá entender as fases de exame da prestação de contas por parte da Justiça Eleitoral, como responder diligências, e entender os tipos de diligências que podem ser emitidas frente aos mecanismos de exame adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O curso está estruturado em sete módulos, sendo que ao final será fornecido aos aprovados o certificado de 15 horas aula.

Fonte | Assessoria TRE-MT

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