Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil e de Santa Catarina orientam produtores rurais para coibir a venda casada em operações de crédito

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou canal on-line com guia completo e plataforma de denúncia para orientar produtores rurais e instituições financeiras sobre como coibir a venda casada em operações de crédito rural. A iniciativa tem o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC).

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, explica que a venda casada ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros estranhos à atividade financiada. “Essa prática é abusiva e ilegal. É um problema sério que precisamos combater”, alerta. De acordo com levantamento da CNA, a taxa de juros paga pelo pequeno produtor chega a ser três vezes maior do que a anunciada em casos onde ocorre a prática. As principais reclamações registradas referem-se a título de capitalização (53,6%), consórcio (25%), aplicações financeiras (25%), CDB (21,4%), seguros de vida (14,3%) e fundos de investimento (10,7%).

Para auxiliar os produtores a identificar as vendas casadas, a CNA criou o canal “Nada além do que preciso” e lançou um guia disponível para download — “Venda Casada: saiba reconhecer e denunciar esta prática na concessão do crédito rural” — feito em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com orientações para evitar a prática ilegal pelos bancos, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, artigo 39, inc. I). O material reúne uma série de perguntas e respostas sobre o tema com o objetivo de dar mais transparência na relação entre produtores rurais e instituições financeiras e ajudar a combater este crime.

O canal on-line foi criado pela CNA em apoio ao acordo de cooperação entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Justiça e Segurança Pública (MJSP), no qual a Confederação é uma das signatárias, e inclui uma plataforma de denúncia anônima (https://pt.surveymonkey.com/r/denunciavendacasada). Os produtores também podem utilizar a plataforma oficial do governo — consumidor.gov.br — para relatar a venda casada e solucionar o conflito com a instituição financeira. Neste caso, o denunciante precisa se identificar ao acessar a ferramenta. Segundo levantamento do MJSP, já foram solucionadas mais de três milhões de reclamações em todo o País.

“É fundamental que o nosso produtor saiba identificar quando a prática ilegal é ofertada pelos bancos e faça a denúncia para que o problema seja resolvido. A legislação assegura a liberdade de contratação ao consumidor, um direito que precisamos defender sempre”, ressalta o presidente da FAESC.

DENÚNCIAS

Pedrozo destaca que a CNA fará o monitoramento de reclamações dos produtores sobre a ocorrência de venda casada de produtos bancários atrelados ao crédito rural de forma sigilosa, sem expor os dados dos produtores reclamantes.

Serão identificadas as práticas abusivas que ocorrem com maior frequência na concessão do crédito rural e quais são as instituições financeiras que mais recebem reclamações dessas práticas. As denúncias anônimas coletadas serão encaminhadas periodicamente à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Acesse o Guia sobre venda casada criado pela CNA e pela Febraban

Fonte | Assessoria

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