O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados.

O inquérito sobre a morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) nessa terça-feira (8). A partir de agora, o MP tem 30 dias para oferecer denúncia contra os envolvidos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados.

Na semana passada, a polícia concluiu o inquérito sobre a morte de Isabele. O documento aponta que a adolescente que atirou deve responder por ato infracional por homicídio doloso – quando há intenção de matar –, imprudência e imperícia.

Além da adolescente, o namorado dela, de 16 anos, também vai responder por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado, sem autorização. Ele tem 16 anos e levou as armas para a casa da namorada. O tiro que matou Isabele partiu de uma dessas armas de fogo, que pertencia ao pai do jovem.

Por causa disso, o pai dele também foi indiciado. Segundo o delegado Wagner Bassi, mesmo tendo alegado que não tinha conhecimento de que as armas tinham sido levadas pelo filho para o local, ele foi indiciado por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, já que teria obrigação de guardar as armas em local seguro.

Já o pai da adolescente que atirou, que é empresário, foi indiciado por posse de arma de arma de fogo, homicídio culposo, entrega de arma para adolescente, previsto no Estatuto do Desarmamento, e fraude processual.

Isabele Ramos foi morta com um tiro na cabeça no dia 12 de julho em um condomínio de luxo, em Cuiabá. A amiga de Isabele, também de 14 anos, disse ter sido a autora do disparo e alegou à polícia que o tiro que atingiu o rosto de Isabele foi acidental, mas laudos periciais divulgados na semana passada contestam essa versão.

A perícia que verificou as roupas da adolescente também faz parte do inquérito da Polícia Civil, responsável pela investigação. Foram analisadas três peças, e em duas delas havia manchas de sangue.

Isabele morreu na residência em que mora a amiga que atirou. Depois do crime, a jovem foi para a casa do namorado da irmã dela, que fica no mesmo condomínio. Lá, trocou de roupa. O advogado da família da garota disse que ela tomou banho e vestiu outras peças porque estava se sentindo sufocada.

Como foi a morte de Isabele

Na residência, foram encontradas sete armas de fogo que pertencem ao pai da jovem que disparou. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. No entanto, pagou uma fiança e foi liberado em seguida, depois de pagar fiança. O valor da fiança foi alterado várias vezes.

O advogado da família da adolescente que efetuou o disparo, Rodrigo Pouso, explicou que o pai da suspeita do tiro acidental estava na parte inferior da residência e pediu à filha que guardasse a arma no andar superior, onde estava Isabele.

A adolescente disse à polícia que pegou o case – uma maleta onde estavam duas armas – e subiu, obedecendo ao pai. Apesar de estar guardada, a arma estava carregada.

Nesse momento, segundo ela, uma das armas caiu no chão e, quando tentou pegá-la, se desequilibrou, provocando o disparo. A menina negou que brincava com a arma ou que tentou mostrar o objeto à amiga, de acordo com o advogado.

A mãe da vítima, Patrícia Ramos, afirmou que estava em casa quando foi chamada pela mãe da menina. Segundo Patrícia, ao chegar no local do crime, encontrou a filha no banheiro e já sem vida.

Perícia contesta versão da autora do disparo

Laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44m de altura.

Conforme o documento da Politec, Isabele encontrava-se no banheiro da suíte que fica no andar superior da casa da amiga.

Ainda segundo a perícia, em dado momento o autor do disparo também entrou no banheiro, na parte esquerda, com a pistola apontada para a face da vítima, e efetuou disparo acionando o gatilho.

Outra perícia indicou que o tiro que matou a adolescente não foi disparado acidentalmente.

De acordo com o laudo da Politec, a arma de fogo utilizada não pode produzir tiro acidental. Nas circunstâncias alegadas constantes do Termo de Declarações da adolescente, a arma de fogo, da forma como foi recebida pela perícia, somente se mostrou capaz de realizar disparo e produzir tiro estando carregada (cartucho de munição inserido na câmara de carregamento do cano), engatilhada, destravada e mediante o acionamento do gatilho.

Reconstituição

A reconstituição da morte de Isabele já foi feita, na casa da menina que atirou. Durou 7 horas entre essa terça-feira (18) e madrugada desta quarta-feira (19). Mas a adolescente não participou. A defesa alegou que ela não está em condições psicológicas de participar.

Na reconstituição, ela foi representada por uma atriz que tinha estatura e pesos compatíveis.

Foram reproduzidos todos os movimentos realizados pelos envolvidos no caso para apontar a compatibilidade das versões apresentadas na investigação. A simulação foi feita com três disparos.

A reprodução também contou com um grupo de 41 profissionais entre investigadores, escrivães, delegados e peritos.

Fonte | G1

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