O curso terá duração de oito horas, distribuídos em quatro dias.

Teve início nesta quarta-feira (26) o curso “Abuso de Poder e Condutas Vedadas a Agentes Públicos nas Competições Eleitorais”. A capacitação, que terá continuidade no dia 28 deste mês e nos dias 2 e 4 de setembro, é a quinta promovida somente este ano, pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso. Participam do curso 186 inscritos, entre juízes, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral.

Ao promover os cursos com a abordagem de temáticas voltadas ao Direito Eleitoral e realização das eleições, a Escola Judiciária visa ofertar aos profissionais que atuam diretamente nessas áreas, uma oportunidade de adquirir e atualizar conhecimentos fundamentais para o bom desempenho de suas funções.

A capacitação iniciada nesta quarta-feira é ministrada pelo Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e autor de diversas obras na área eleitoral, Frederico Franco Alvim. Antes de começar a exposição do conteúdo, Alvim explicou aos participantes a importância do tema. “Vamos enfrentar o que sem dúvida nenhuma é o tema mais importante e o mais desafiador do direito eleitoral, porque apresenta alta complexidade e tem um baixo desenvolvimento doutrinário. É muito difícil discutir essas questões relativas ao Abuso de Poder. O ponto de partida dessa dificuldade tem a ver com o fato de que o Abuso de Poder não possui um tratamento legal muito expansivo. Se considerarmos o Código Eleitoral, temos três dispositivos de lei, que mencionam o Abuso de Poder, mas sem qualquer tipo de especificação, de modo que o preenchimento do conteúdo semântico desses conceitos fica a cargo dos juízes eleitorais. Por isso é extremamente importante desenvolver esse sistema para que magistrados, promotores e servidores eleitorais estejam em condições de compreender corretamente esse fenômeno tão complexo. A nossa missão nesse curso é dar uma carga semântica a esses conteúdos que são absolutamente abertos e sem respostas nos textos legais e no âmbito doutrinário de forma definitiva”.

O curso terá duração de oito horas, distribuídos em quatro dias. Durante essa carga horária, Alvim falará sobre a legitimidade dos processos eleitorais: conceito, significado e dimensões; a tutela da legitimidade eleitoral no contexto do abuso de poder; o fenômeno do poder: teorias, conceitos e características; o uso lícito de recursos de poder nas competições eleitorais; o uso ilícito de recursos de poder nas competições eleitorais; formas típicas de abuso: abuso de poder político; abuso de poder econômico; e uso indevido dos meios de comunicação social.

O palestrante falará também sobre as formas atípicas de abuso: abuso de poder religioso; abuso de poder coercitivo; abuso de poder na cena digital; análise da gravidade das circunstâncias em casos de abuso de poder; condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral; aspectos processuais: AIJE, AIME e Representação por Condutas Vedadas.

“É com muita satisfação que a Escola inicia mais um curso voltado ao Direito Eleitoral. Nós, que trabalhamos diretamente nessa área, temos que nos preparar. A eleição é sempre um desafio, mas quando estamos devidamente capacitados sabemos qual caminho percorrer quando o desafio chega. Seguramente o tema Abuso de Poder e Condutas Vedadas é importantíssimo nas labutas eleitorais”, ressaltou o diretor de EJE-MT e juiz-membro, Bruno D’Oliveira Marques.

Somente este ano a EJE-MT já promoveu os seguintes cursos: Propaganda e Pesquisas nas Eleições 2020,  Registro de Candidaturas, Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleitorais e Ações Cassatórias.

Currículo

Frederico também é doutorando em ciências políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito pela Unimep, pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Nacional Autônoma do México, pós-graduado em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade Federal de Goiás; e pós-graduado em Poder Judiciário em ênfase em Direito Eleitoral (AVM). Alvim também é autor de obras de Direito Eleitoral e Partidário (Manual de Direito Eleitoral, Curso de Direito Eleitoral; Cobertura Política e Integridade Eleitoral: efeitos da mídia sobre as eleições; Abuso de poder nas competições eleitorais).

Fonte | Assessoria

Print Friendly, PDF & Email
(Visited 1 times, 1 visits today)