Ao participar na tarde desta terça-feira (25) de audiência pública virtual realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na qual o Governo do Estado apresentou um balanço do cumprimento das Metas Físicas referentes ao segundo semestre de 2019, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira fez questionamentos relacionados à realização de investimentos e ações nas áreas de segurança pública e educação.
Ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o procurador-geral solicitou que fizesse uma explanação sobre os investimentos que o Estado vem realizando no parque tecnológico do setor, e especificamente para a implantação do Inquérito Policial Eletrônico, de forma que a Secretaria possa acompanhar os avanços já verificados no Ministério Público Estadual e no Poder Judiciário.
O secretário citou a parceria que a Secretaria de Segurança firmou com o Ministério Público visando a digitalização dos procedimentos policiais e anunciou que em breve estará implantado o Inquérito Policial Eletrônico. “Estamos na fase final de implantação e acredito que até final de novembro o sistema estará pronto, o que representará um grande avanço no controle dos inquéritos, nas investigações e no acompanhamento pelo Ministério Público”, anunciou Bustamante, acrescentando que também está em desenvolvimento uma ferramenta para a implantação do Termo Circunstanciado Eletrônico para atendimento de ocorrências envolvendo usuários de drogas.
Outro avanço citado pelo secretário de Segurança é o Projeto Águia, que prevê a implantação de câmeras nas rodovias do estado, o que permitirá o controle de tráfego de veículos, a identificação de carros furtados e roubados, fiscalização do transporte de animais e combate a crimes ambientais.
“Quero destacar também, procurador, nossa parceria com o Ministério Público que permitirá que as forças policiais utilizem a radiocomunicação digitalizada e criptografada, substituindo o sistema utilizado hoje, que é analógico. Com isso, os criminosos não terão mais como interceptar nossas comunicações”, revelou Bustamante.
O procurador-geral José Antônio Borges também questionou se o Governo do Estado está tomando medidas no sentido de solucionar a falta de médicos em número suficiente para realizar perícias psiquiátricas em reeducandos do sistema penitenciário estadual. O titular da Secretaria de Segurança reconheceu que atualmente o Estado só dispõe de um profissional concursado e três contratados, o que é insuficiente para atender a demanda, e disse que está sendo estudada uma solução para o problema, seja com a realização de concurso ou contratação temporária de psiquiatras.
EDUCAÇÃO – Já com relação à área da educação, o procurador-geral de Justiça fez três questionamentos à secretária Marioneide Kliemaschewsk: se o governo está investindo em modernização tecnológica para viabilizar as aulas não presenciais enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, se há previsão para a nomeação de professores aprovados em concurso e se os modelos pedagógico e de gestão das escolas militares estaduais seguem o mesmo padrão das outras escolas estaduais ou desfrutam de privilégios e tratamento diferenciado.
Com relação às aulas virtuais, que já estão sendo ofertadas pela rede estadual de ensino, a secretária explicou que foi construída uma plataforma que é utilizada por professores e alunos, foi disponibilizado um ambiente virtual de aprendizagem e distribuídas apostilas aos alunos, que podem utilizar também aplicativo de mensagem. Mas admitiu que nem todos os estudantes conseguem acompanhar as aulas por não terem acesso à internet. “Infelizmente, parte dos alunos não tem acesso à internet. Esse é um problema social, de exclusão digital”, reconheceu Marioneide Kliemaschewsk.
No que diz respeito à nomeação de professores aprovados em concurso, a secretária de Educação lembrou que o Ministério Público abriu procedimento requerendo que o problema seja solucionado, garantiu que o governo deseja fazer o chamamento dos aprovados que se encontram no cadastro de reserva do concurso, mas que ainda aguarda a validação do processo pelo Poder Judiciário. “Aguardamos o posicionamento do Judiciário porque tudo está ajuizado. Mas existe a necessidade e o interesse da Seduc na nomeação dos aprovados no concurso”, assegurou Maioneide.
A secretária também explicou que as escolas militares estaduais se diferenciam das demais apenas no que diz respeito à gestão e regulamento interno, mas que do ponto de vista pedagógico seguem as diretrizes da Secretaria. “Pretendemos fazer mudanças com relação ao processo seletivo e à cobrança de taxa de inscrição, mas para isso dependemos da aprovação de uma nova lei alterando a atual que regulamenta as escolas militares”, argumentou.
Fonte | Assessoria MPMT
