Documento traz modelo de contrato de Investimento Coletivo de Dívida (não conversível) para emissão em plataformas que pode ser usado de forma gratuita

O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) disponibilizou, em seu site, uma nova publicação, com um modelo de contrato de Investimento Coletivo de Dívida (não conversível) para emissão em plataformas. Elaborado pela equipe do Grupo de Trabalho (GT) Impacto Social, o modelo proposto é público, gratuito e de adesão voluntária, podendo ser utilizado por toda e qualquer plataforma eletrônica de investimento participativo registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma das gestoras do LAB, ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

A publicação busca oferecer uma referência para a constituição de instrumentos de dívida (não conversíveis) que preservem características de valor mobiliário, visando fomentar as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo.

O material, elaborado a partir de contribuições e opiniões dos diversos membros do LAB, poderá ser utilizado em parte ou na íntegra, ou apenas servir de inspiração para outros instrumentos jurídicos que visem viabilizar investimentos coletivos de dívida (não conversíveis) nos moldes da Instrução CVM 588. No site do laboratório, também é possível conferir outros materiais produzidos pelo fórum, que envolvem sandbox regulatório, instrumentos financeiros sustentáveis, métricas para avaliação socioambiental e relatório sobre emissores e investidores sobre títulos verdes no Brasil.

Sobre o LAB

O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) é um fórum de interação multissetorial, criado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, reúne representantes do governo e da sociedade para promover as finanças sustentáveis no país. O objetivo é criar soluções inovadoras de financiamento para a alavancagem de recursos privados para projetos com adicionalidade social e/ou ambiental e contribuir para o cumprimento das metas brasileiras associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030) e aos compromissos para o enfrentamento dos riscos de mudança climática (Acordo de Paris). Lançado em agosto de 2017, o LAB atua por meio do diálogo intersetorial organizado em Grupos de Trabalho (GT).

Sobre a ABDE

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) reúne as Instituições Financeiras de Desenvolvimento presentes em todo o país – bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por unidades da Federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, agências de fomento –, além da Finep e do Sebrae. Essas instituições compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF). A ABDE define estratégias e executa ações indutoras do SNF, tendo como meta constante o aprimoramento da atuação de seus associados, para que essas instituições financiem com eficiência o desenvolvimento brasileiro. Realiza cursos, produz estudos e representa as instituições em mesas de diálogo com organismos do governo, do setor produtivo e da sociedade.

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.

Sobre a CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. É uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Em 2013, a CVM reformulou sua estratégia institucional e lançou o seu atual Plano Estratégico, reafirmando valores e propósito e definindo os Objetivos Estratégicos com projeção para 2023.

Sobre a GIZ

Como agência de cooperação internacional, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH tem mais de 50 anos de experiência nas mais diversas áreas, tais como o desenvolvimento econômico e emprego, energia e meio ambiente, e a promoção da paz e da segurança. Está comprometida com a construção de um futuro digno em todo o mundo, por meio de serviços de cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável e trabalhos educacionais internacionais. O Brasil e a Alemanha, juntos, enfrentam os desafios globais como a preservação da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas. No Brasil, a cooperação alemã para o desenvolvimento sustentável atua, principalmente, em duas áreas temáticas: proteção e uso sustentável das florestas tropicais, assim como energias renováveis e eficiência energética.

Fonte | Assessoria CVM

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