Desde o início do mês de julho, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) podem ser feitos nos 159 Cartórios de Registro Civil do estado do Mato Grosso, assim como em todas as serventias extrajudiciais do País.
O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade permitirá ao cidadão sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online, pelo site http://www.registrocivil.org.
Para a presidente da Arpen-MT e diretora da Anoreg/MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges, o novo serviço oferecido pelos cartórios de todo o Brasil é um grande avanço para a população. “O convênio realizado entre a Arpen-Brasil e a Receita Federal favorece o cidadão, que muitas vezes não tem um posto da RFB tão próximo, e agora pode recorrer aos cartórios, que estão presentes em todos os municípios do Estado, para regularizar o seu CPF. São os Cartórios de Registro Civil garantindo acesso a cidadania aos seus usuários”.
Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia em quase 1.887% sua rede de atendimento no Mato Grosso, até então composta por 8 unidades físicas em 8 municípios no estado, além do site http://www.receita.economia.
Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R﹩ 7,00. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.
