Na tarde desta segunda-feira (20), a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – Acir, protocolou um ofício ao Município (protocolo nº 30.842/2020), para o acesso imediato a todos os documentos e informações sobre as ações e medidas de enfrentamento ao coronavírus em Rondonópolis.
O ofício foi motivado pela omissão do executivo que ignorou os pedidos anteriores para a disponibilização no site oficial da Prefeitura (protocolo nº 28.206/2020, de 02/07/2020, e protocolo nº 29.738/2020, de 13/07/2020) e esta fundamentado na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.
Conhecer as ações e medidas de combate ao covid-19 é de extrema importância para a sociedade. Assim, e somente assim, a sociedade e as entidades organizadas conseguem auxiliar e incentivar as medidas implementadas pelo poder público. Em um momento tão delicado, que envolve saúde e segurança pública, a transparência das tratativas municipais se mostram absolutamente necessárias e urgentes.
A falta de informações impede um maior controle social e, consequentemente, afasta a participação popular na proposta e melhoria das políticas públicas para o combate das crises sanitária e econômica.
No requerimento, que também foi informado ao Tribunal de Contas do Estado, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público Estadual e ao Observatório Social, para o devido conhecimento, o necessário acompanhamento e as oportunas providências.
Todo o País está em busca de medidas para diminuir o impacto da pandemia, e com a sociedade rondonopolitana não é diferente, deste modo, contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal realizando ações que assegurem a economia do município e o bem-estar social.
Fonte | Assessoria Acir
