No período da epidemia mundial de coronavírus, todos os esforços estão focados, principalmente, em sanar ou amenizar os danos causados pela doença. Com o Poder Público não é diferente. Assim, despesas realizadas na busca de suprimentos, insumos, serviços e as mais diversas soluções para minimizar o impacto da pandemia na população devem ser monitoradas pelos conselhos municipais.

Coordenadora do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) II e da Ouvidoria Municipal de Rondonópolis, Ione Rodrigues dos Santos conta que, em virtude da necessidade de distanciamento social, todos os encontros com os conselheiros são virtuais. “O papel dos conselhos municipais é fundamental, pois eles atuam como o olho do cidadão diante da gestão que está no poder. A cobrança pelos lançamentos, assim como a aprovação dos gastos, é atribuição desses órgãos”, especifica ela.

Ione comenta sobre uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) muito útil para orientar os conselhos em sua atuação: “O intuito dessa apostila é dar um norte de como o conselheiro deve atuar”. Essa ferramenta do TCE oferece aos conselhos diretrizes a serem aplicadas na realização do trabalho para obtenção de informações de interesses particulares ou coletivos com base na Constituição Federal e também orienta sobre as medidas que podem ser adotadas na busca de esclarecimentos e no acompanhamento dos gastos públicos.

Além do poder de fiscalizar a Administração Pública, os conselhos também podem aprovar ou rejeitar a prestação de contas e requerer explicações detalhadas sobre motivo e forma como foi empregado o dinheiro público. “Através dessas ações nós conseguimos gerar evidências para os lançamentos no portal da transparência”, destaca Ione e completa: “Os conselhos podem indeferir a aprovação das contas apresentadas e, ainda, acionar a resposta do gestor que, inclusive, pode ser passível de processo no TCE”.

Mas não cabe apenas aos conselhos examinar gastos públicos. O cidadão comum também pode fazê-lo. Dessa forma, quem desejar apresentar qualquer questionamento, denúncia, elogio ou sugestão, pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos telefones 0800 647-2244 ou 3411-3549, das 12h às 18 horas, de segunda a sexta-feira. E aqueles que quiserem registrar suas observações por escrito devem utilizar o e.mail ouvidoria@rondonopolis.mt.gov.br.

Fonte | Assessoria

(Visited 1 times, 1 visits today)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *