O decreto veda o atendimento presencial em todos os estabelecimentos comerciais entre as 22h e as 5h, exceto em empresas que prestam serviços na área da saúde, segurança, hospedagem, indústrias e serviços públicos.
Empresários realizaram, nesta sexta-feira (29), uma manifestação contra o fechamento do comércio em Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, após publicação do decreto municipal que determina toque de recolher na cidade. O documento recomenda que as pessoas permaneçam em suas casas. As medidas contidas no decreto têm validade até o dia 11 de junho. O município registra 39 casos confirmados de Covid-19.
O decreto veda o atendimento presencial em todos os estabelecimentos comerciais entre as 22h e as 5h. Essa medida restritiva não se aplica a empresas que prestam serviços na área da saúde, segurança, hospedagem, indústrias e serviços públicos.
Elizandra Ganzer, proprietária de um estabelecimento comercial na cidade, disse que não há fiscalização por parte da prefeitura e que, se o comércio continuar fechado, a economia local vai entrar em colapso. “Se for para fechar mais 14 dias, metade das empresas de Campo Verde vai falir, porque já estamos desde 23 de março com as portas fechadas”, disse.
De acordo com o novo decreto, fica vedado o funcionamento de academias de ginásticas, de musculação, ginástica funcional, crossfit, estúdio de pilates, de yoga, escolas de natação e congêneres.
Também está proibido a celebração de missas, cultos e celebrações religiosas presenciais. As feiras livres em espaços abertos não poderão ser realizadas devido à impossibilidade de controlar o acesso de pessoas.
Instituições de ensino superior, cursos profissionalizantes, de idiomas, escola de músicas e de cursos não regulares em geral não poderão funcionar. Bares, lojas de conveniências, distribuidora de bebidas, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, padarias, cafés e estabelecimento similares, fixos ou ambulantes, só poderão funcionar para retirada dos produtos no local ou delivery. Nos hotéis só será permitida a ocupação de 50% da capacidade de hospedagem
A utilização de ruas, canteiros e espaços públicos para a realização de reuniões ou encontro de pessoas está proibida, porém, esses locais poderão ser utilizados para a prática de atividades físicas desde que mantida a distância de 1,5 metro entre os praticantes.
Durante uma reunião realizada nesta sexta-feira entre o prefeito e representantes da Associação Comercial e da Câmara de Dirigentes Lojistas, as medidas adotadas no novo decreto foram aprovadas pelas duas entidades.
Punição
O descumprimento das normas estabelecidas no novo decreto prevê punição com registro de boletim de ocorrências por infração às determinações do poder público destinadas a impedir a introdução ou propagação de doenças contagiosas, com pena que varia de um mês a um ano de detenção, além de multa. Essas penalidades poderão ser aumentadas se o infrator for agente público, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
O infrator poderá também ser punido por desobedecer ordem legal de servidor público e por expor a vida ou a saúde de terceiros a perigo eminente. A pena para esses casos varia de 15 dias a um ano de detenção e, se tratando de estabelecimento comercial, interdição compulsória e multa.
Fonte | G1
