Foi solicitada ainda a condenação definitiva dos envolvidos por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, por pessoa.
Quatro pessoas de uma mesma família que tiveram contato com um paciente do coronavírus (Covid-19) e descumpriram as medidas de isolamento foram acionadas pelo Ministério Público de Mato Grosso no município de Juína.
Na ação, o MPMT requer a concessão de liminar para obrigá-los a permanecer em isolamento integral pelo período mínimo de 14 dias ou até que haja autorização da vigilância sanitária, sob pena de multa pessoal.
Foi solicitada ainda a condenação definitiva dos envolvidos por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, por pessoa.
Consta na ação, que o grupo foi colocado em isolamento social em razão de ter entrado em contato com familiar posteriormente diagnosticado com o novo coronavírus.
Segundo o MPE, os moradores assinaram um termo e receberam as devidas orientações sobre o cumprimento da medida.
Contudo, apesar da clareza da notificação, os moradores optaram por descumprir a medida de isolamento, já que foi noticiado que eles não se mantiveram em suas residências.
Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público após a agente da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Civil, ter se deslocado às residências da família e confirmado o descumprimento da medida de isolamento.
Além da previsão legal de isolamento domiciliar, a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, estabelece que as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas e que eventual descumprimento acarretará responsabilização.
Fonte | G1
