Integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Atualização do Plano Diretor do Município de Rondonópolis, órgão colegiado que reúne representantes do Ministério Público, Poder Público e da Sociedade Civil organizada, se reuniram na tarde desta terça-feira (03), no auditório da Prefeitura Municipal para discutir e deliberar sobre a finalização de duas, das oito “Minutas de Leis do PDM” que são: Plano Diretor e Perímetro Urbano.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano de Rondonópolis (CODEUR), Secretário de Habitação e Urbanismo, Paulo José, esta será uma das três reuniões programadas para esta semana e organizadas para deliberar sobre as propostas que irão compor as minutas do Projeto do PDM que será encaminhado ao Poder Executivo, e posteriormente à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Recentemente (19/02) a minuta “Mobilidade Urbana”, que é uma das oito que compõem o escopo do novo Plano Diretor de Desenvolvimento da cidade, foi aprovada na Câmara Municipal e já vai possibilitar ao município, estabelecer parcerias com o Governo Federal para contratualização de recursos e investimentos.

Na verdade, esses estudos e levantamentos para atualização do PDM, foram iniciados em 2017; já que o município estava há pelo menos duas décadas sem atualização do Plano Diretor, e sua coordenação inicial esteve a cargo do Ministério Público Estadual, contratou a empresa Urbaniza, para realizar 19 audiências públicas com as comunidades, ouvir sugestões para compor as propostas de minutas e os projetos de códigos de leis que deverão nortear o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos.

Segundo informações obtidas junto ao Núcleo Gestor, as oito linhas ou minutas do Plano Diretor; serão sistematizadas basicamente em duas vertentes: Código de Obras e Código de Posturas. Estas duas vertentes se subdividirão em projetos de Leis, como: Lei do Zoneamento; Lei do Perímetro Urbano; Lei do Uso e Ocupação do Solo; Lei do Parcelamento do Solo Municipal; Lei de Vazios e Lotes Urbanos; Código Ambiental; Lei do Sistema Viário, e, Lei dos Polos Geradores de Tráfego, que compõem a minuta da mobilidade urbana.

É importante lembrar que ao ser encaminhado à Câmara Municipal, terá início a etapa de avaliação política, onde os parlamentares poderão apresentar emendas e sugestões de alteração ao “Projeto do Plano Diretor”, para incrementar a proposta, tornando-a mais condizente com as necessidades imediatas da população.

Fonte | Assessoria Gcom  Foto | Wheverton Barros

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