O Governo Federal lançou o Programa Previne Brasil em novembro do ano passado trazendo alterações no Sistema Único de Saúde (SUS), por isso a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis alerta a população sobre a necessidade de cadastramento e atualização no Cartão Nacional de Saúde (CNS), documento de identificação do usuário do SUS.

A gerente de Departamento de Atenção Básica, Isis Martins de Moraes, explica que houve alteração do Ministério da Saúde (MS) na forma de repasse de recursos. Anteriormente o cálculo do repasse era feito com base na quantidade de pessoas registradas como residentes no município através do IBGE, programas existentes e serviços ofertados na área da saúde, independentemente do número de atendimento à população.

“Antes não era considerado o atendimento efetivamente prestado pelas unidades de Saúde da Família (Postos de Saúde). Agora, o recurso será partilhado com base em três critérios: o principal deles consiste no número de pessoas cadastradas e acompanhadas nos serviços de saúde do município através do sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde”, explanou Isis.

Conforme a determinação do MS, a ação ‘Cadastre Já’ faz parte do Previne Brasil com o objetivo de “orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas”.

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Isis orienta todos os munícipes a realizarem cadastro com o Agente Comunitário de Saúde que atende o bairro ou procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de onde reside e os que já possuem, manter atualizado com dados recentes como endereço e número de telefone para contato.

“A Secretaria Municipal de Saúde já está organizando estratégias para cadastrar toda a população de Rondonópolis dentro do prazo estabelecido. Procure seu Agente Comunitário de Saúde ou sua Unidade Básica de Saúde para a realização do seu cadastro. Contamos com seu apoio para fortalecer as ações e serviços de saúde do município”, finalizou a gerente de Departamento de Atenção Básica.

O orçamento nacional previsto para 2020 de quase R$ 20,4 bilhões à Atenção Primária será repassado com base no número de pessoas cadastradas, principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal.

Fonte | Assessoria   Foto | Ministério da Saúde

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