Com aprovação da reforma da Previdência Social veio a obrigação de modificação da alíquota. Estados, distrito federal e municípios devem seguir os parâmetros federais. Em todo o país a movimentação para adequação ao que determina as novas regras está em discussão. Desde a semana passada a diretoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO realiza uma série de reuniões para discutir os impactos da reforma de Previdência Social no serviço público municipal.

Para o diretor executivo do Instituto Roberto Carlos Correa de Carvalho, o assunto deve ser amplamente discutido e com participação direta dos servidores municipais. “Essa é uma questão irreversível, a Prefeitura precisa cumprir a lei federal ou ficará impedida de fazer gestão. Mas defendemos que esse debate deve ser aberto para os servidores, com a criação de uma comissão, com representantes de todas as categorias e dos conselhos do IMPRO. Sugerimos para o secretário de Gestão de Pessoas Marcus Vinicius das Neves Lima, que repassou para o prefeito José Carlos do Pátio. O próprio prefeito comentou sobre a ideia numa reunião ampliada com representes da Câmara, Serv Saúde e Sispmur. Entendemos que é uma forma de oferecer transparência e ainda esclarecer dúvidas que pairam na cabeça dos nossos colegas servidores”.

O procurador do IMPRO Danilo Ikeda que também esteve presente nos encontros, ainda afirmou que a reforma deve ser debatida com calma e mediante vários estudos. “O IMPRO hoje não precisa de reforma, vivemos uma saúde financeira ímpar. Fato que o próprio prefeito José Carlos do Pátio confirma, mas é preciso cumprir o que diz a norma federal. O que não pode é atropelar, como fez o governo do Estado. É necessária muita discussão e sempre com o servidor por perto. A Prefeitura vai fazer os cálculos sobre o impacto de alíquotas para o servidor e para o Instituto. É preciso entrar num denominador comum para as duas partes”.

Desconto para aposentados

O IMPRO defende ainda que os aposentados fiquem de fora de qualquer impacto da reforma da previdência municipal. Hoje apenas quem ganha acima R$ R$ 6.101,06 contribui com a alíquota previdenciária. “Aqueles que ganham acima desse valor já contribuem normalmente, como manda a lei federal. Agora seria uma grande maldade colocar quem ganha 1,2,3,4 salários nessa conta. Tal proposta não foi colocada na mesa, mas já adiantamos que somos completamente contra qualquer ideia do tipo”.

Palestras

Há três anos o IMPRO roda repartições públicas informando sobre os efeitos “de cima para baixo” da então proposta de reforma da Previdência Social. Ao longo desse período mais de 1.700 servidores municipais foram assistidos com informações, que hoje começam a sair do papel, por imposição de Emenda Constitucional 133.

Fonte | Assessoria

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