Presidente afirmou que mudança foi determinada ao Ministério da Justiça, que disse desconhecer ordem.
Em meio a uma queda de braço do governo com a Justiça sobre radares móveis em rodovias federais, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado ao Ministério da Justiça que as fotografias dos motoristas infratores sejam apenas “educativas”.
“Questão dos radares móveis. Resumindo, resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, disse nesta quinta-feira (19) durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.
O presidente não deu mais detalhes sobre como foi feito esse pedido ao Ministério da Justiça. Questionada, a assessoria da pasta disse não ter conhecimento da determinação do presidente e disse que o assunto deve ter sido encaminhado à Polícia Rodoviária Federal.
A fala foi feita por Bolsonaro durante um evento fechado no Palácio do Planalto para assinatura de um parecer sobre Código Florestal.
A crítica a radares móveis é um assunto caro ao presidente desde os tempos de deputado federal. Já durante a campanha presidencial ele prometia a remoção do instrumento de fiscalização em rodovias federais.
Em agosto, Bolsonaro havia determinado, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
Porém, sofreu um revés quando, na quarta (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu o prazo de 72 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.
A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.
Ele já determinou à AGU (Advocacia-Geral da União) que recorresse da decisão e esta semana reconheceu que o governo trava uma batalha judicial sobre o tema.
“Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”, disse.
Fonte | RMT
