Última decisão foi julgada nesta segunda-feira, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal
A manutenção do Consórcio Rio Verde à frente de sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso está pacificada na esfera judicial, assim como pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). À unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJMT), em decisão desta segunda-feira (16), concedeu o provimento ao recurso da empresa contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, pela declaração de nulidade do processo licitatório do Programa Ganha Tempo, vencido por ela para a administração do serviço. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, relatora da ação, votou favorável ao recurso, que reforma a decisão de primeira instância.
No início de novembro, o TCE-MT também concedeu, por unanimidade, a permanência do Consórcio Rio Verde na administração do Ganha Tempo com cinco votos.
Conforme a defesa do Consórcio Rio Verde, estava clara a semelhança entre Ação Anulatória – esfera judicial – proposta pelo Shopping Cidadão, empresa que ficou em segundo lugar no certame, e a Representação de Natureza Externa 264075/2017 – processo julgado pelo TCE-MT. Salientou ainda que as supostas irregularidades técnicas do processo licitatório já haviam sido analisadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, que entendeu pela regularidade do processo licitatório, e julgou pela improcedência da Representação.
“A justiça prevaleceu. Uma empresa que é a maior do Brasil não pode ser acusada dessas denúncias de falsidade de documentos, documentos esses fornecidos inclusive por órgãos públicos, por governos de estados. São falácias e, agora, restou comprovada a regularidade, tanto no Tribunal de Justiça como no TCE, por meio de documentos”, aponta o diretor-presidente do Rio Verde, Osmar Linares.
O gestor comenta ainda sobre a unanimidade das duas decisões. “Não houve nenhum voto contrário. Foram cinco a zero no TCE e três a zero no TJ. A maior empresa do Brasil vence a licitação em Mato Grosso”, celebra. O processo licitatório, iniciado em 2016, foi finalizado no ano seguinte, com o sucesso da empresa.
O Rio Verde/Ganha Tempo está presente, desde 2018, em quatro cidades-polo de Mato Grosso, além da região metropolitana. As unidades estão distribuídas entre a capital – Praça Ipiranga e CPA I -, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop. O Ganha Tempo realiza, em média, 113 mil atendimentos/mês em todo o Estado.
Fonte | Assessoria
