A sexta fase da operação foi desencadeada pela Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público na segunda-feira.
A Polícia Civil cumpriu os 12 mandados de prisão contra engenheiros florestais, empresários e servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na Operação Polygonum, deflagrada na segunda-feira (16).
Foram alvos da operação:
Heverton Neves Rodrigues de Moraes;
Ronkky Chael Braga da Silva;
Augusto Carvalho Schneider;
André Luiz Ferreira de Souza;
Pedro Dalla Nora;
Alessandro Pontes Gomes;
Carlos Vitor Timo Timo Ribeiro Junior;
Juelson do Espírito Santo Brandão;
Roberto Correa de Arruda;
Roberto Passos de Oliveira;
Maurilio Evanildo Vilas Boas e
César Farias.
Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes, contra uma suposta organização criminosa que agia na Secretaria de Estado Meio Ambiente. Os detalhes dos pedidos de prisões correm em segredo de Justiça.
Segundo a Polícia Civil, a investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando à supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei. (veja a íntegra da matéria)
Em nota, a Sema explicou que deu suporte nesta sexta fase da operação no sentido de resgatar a credibilidade da instituição que, já foi protagonista de outras buscas policiais por conta de incoerências no sistema informatizado de gestão.
No texto, explica que a Sema auxiliou no cruzamento de dados para identificação de fraudes em tipologia vegetal. Há evidências da participação de servidores ativos e funcionários contratados. Os efetivos se constatado a veracidade das informações serão afastados devidamente e os comissionados exonerados.
Leia a nota:
O trabalho de analistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, possibilitou o cruzamento de informações para identificação de fraudes em tipologia vegetal para deflagração da sexta fase da operação.
As investigações das demais tipologias suspeitas serão feitas em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Meio Ambiente e o órgão ambiental estadual.
Desde o início de 2019, a atual gestão vem trabalhando em parceria com os órgãos de controle para fortalecer e resgatar a credibilidade da Sema, com transparência e estabelecimento de relações de confiança com órgãos de controle e de fiscalização.
Os servidores envolvidos nesta fase da operação serão afastados, quando efetivos, e exonerados caso sejam exclusivamente comissionados.
Foi constatado que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma).
A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores) e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.
Fonte | Repórter MT
As investigações conduzidas pela Dema e MPE, com apoio da Sema, indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos.
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