O deputado estadual Thiago Silva (MDB) defendeu na Assembleia Legislativa, um apoio maior as startups em Mato Grosso. Para isso, o parlamentar apresentou o projeto de Lei 817/2019 que dispõe sobre a não exigência de processos licitatórios para a contratação de startups no âmbito estadual.
A proposta, no entanto, limita a contratação até o valor máximo de R$ 250 mil.
O deputado explica que o projeto está dentro da legalidade constitucional, pois a Lei nº 8.666/1993, da União, estabelece normas gerais de licitações, mantendo-se a competência dos estados no tocante às normas suplementares, nos termos do art. 24, §2º, da Constituição Federal, desde que se mantenham hígidas as disposições da norma geral. “Neste caso, o Projeto de Lei apresentado, de saída, é constitucional porque se insere na competência suplementar dos Estados para tratar de particularidades locais nos procedimentos licitatórios”, disse o parlamentar.
Thiago defende ainda que as startups vão estimular, no âmbito de Mato Grosso, a modernização do serviço público através de iniciativas inovadoras de resolução dos problemas da gestão pública.
Startups de maneira geral são empresas que buscam explorar atividades inovadoras ou inéditas no mercado em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio diferente dos modelos atuais, usando principalmente a Internet como ferramenta de negócio.
As startups geralmente trabalham com projetos para atingir um grande número de clientes , com lucros em pouco tempo, a custos baixos.
Empesas como a Google, Apple Inc., Facebook, Yahoo!, Microsoft, entre outras, começaram os seus projetos como startups.
Fonte | Assessoria
