Prefeito Emanuel Pinheiro diz que busca recurso para reverter determinação do TCE e afirma que representação de vereadores foi realizada “com ódio”
Cerca de 5,7 mil servidores da saúde em Cuiabá devem ser afetados com a suspensão do prêmio saúde pago determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O número foi divulgado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, nesta terça-feira (9), que atribuiu motivos políticos à ação protocolada por vereadores da oposição no TCE.
“Estou conversando com o meu procurador-geral para fazermos alguma coisa. Mais 5,7 mil servidores vão ser atingidos com essa medida tomada por ódio. Na tentativa de manchar a gestão de Cuiabá, eles procuram de defeitos e desta vez acabaram atingindo aquele que está lá na ponta”.
O conselheiro interino Moises Maciel que concedeu medida cautelar à representação dos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães, Dilemário Alencar (PROS) e Felipe Wellaton (PV), determinando, na sexta-feira (5), que o secretário Luiz Antônio Pôssas suspenda imediatamente o pagamento, a todos os servidores, incluindo ele próprio, do prêmio saúde.
O benefício foi instituído pelo artigo 54 da lei complementar municipal nº 094/ 2003 é pago como incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do SUS (Sistema Único de Saúde).
O questionamento iniciou em abril quando os vereadores protocolaram ação contra o recebimento do benefício de R$ 7,9 mil ao mês pelo secretário Pôssas. O Tribunal de Contas acatou a medida e mandou que suspendesse o pagamento.
Os vereadores argumentaram que o pagamento da gratificação ao secretário seria incompatível com sua forma de remuneração prevista na Constituição Federal, a qual estipulou o subsídio em parcela única, sem qualquer forma de acréscimo. Afirmaram ainda que a Constituição determina que, nesses casos, deve haver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, o que não teria ocorrido.
Na semana passada, o conselheiro Moisés Martins estendeu a decisão aos servidores. Ele disse que ao analisar a representação dos vereadores, verificou a ausência de atendimento dos critérios necessários para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração para o quadro de pessoal da administração pública, como necessidade de prévia dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte | Circuito MT
