Enquadrados no setor de serviços, as profissões de taxista, mototaxista e motoboy proporcionam aos trabalhadores autônomos que nelas atuam a possibilidade de se tornarem microempreendedores individuais (MEIs). Em Rondonópolis, os profissionais de transporte de passageiros e de entrega de mercadorias que desejarem abrir uma MEI a partir dessa atividade têm à sua disposição o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Cada categoria tem suas peculiaridades, atua de forma diferente uma da outra, mas as vantagens ofertadas àqueles que se transformam em MEI são as mesmas, quais sejam os benefícios da Previdência Social, que são, inclusive, estendidos a filhos e cônjuge, e todo o suporte que o CAE proporciona ao microempreendedor para encaminhar bem o seu negócio, com treinamentos e apoio para sanar suas dúvidas”, destaca o gerente do CAE, Jarmes de Sousa.
Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade e pensão por morte são alguns dos direitos que a cobertura previdenciária garante aos microempreendedores. Além dos benefícios da Previdência, ao se formalizar e possuir um CNPJ, o trabalhador pode emitir nota fiscal e abrir conta jurídica nas instituições financeiras.
Como taxistas, mototaxistas e motoboys têm suas especificidades na prática da profissão, Jarmes explica que, ao solicitarem a abertura de uma microempresa, esses profissionais devem apresentar documentos específicos. “Eles são condutores remunerados e, para exercerem essa atividade, devem passar por uma prova no Detran. Então, precisam levar ao CAE a Carteira de Habilitação que traz o registro EAR, indicando que eles exercem atividade remunerada”, esclarece o gerente.
Outros documentos necessários para esses trabalhadores solicitarem a mudança para MEI são original e duas cópias do RG e CPF, original do título de eleitor, cópia do comprovante de endereço e IPTU da residência. O profissional ainda deve fornecer e.mail e telefone para contato.
O CAE fica no Paço Municipal e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para atendimento presencial. Por via telefone, a instituição presta informações pelo número 3411-3516, das 12h às 17 horas.
Fonte | Assessoria
