Hoje, todos os deficientes, independentemente da gravidade da deficiência, têm direito ao benefício integral. O texto da reforma, em tramitação na comissão especial da Câmara, enquadra todos os deficientes na nova regra que prevê o pagamento de apenas 50% do valor da pensão por morte, mais 10% por dependente. Se o pedido de Michelle for atendido, apenas os deficientes físicos leves serão enquadrados na nova norma.
Bolsonaro chegou na manhã desta sexta-feira a Goiânia, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e do líder do governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO). Ele foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para um café com outras autoridades no Palácio das Esmeraldas, sede do governo.
No Palácio, Bolsonaro deu uma rápida entrevista à TV Brasil Central (TBC), emissora do governo goiano. O conteúdo foi distribuído pela assessoria do governador. A repórter perguntou a Bolsonaro sobre a possibilidade do corte nos benefícios e recebeu uma sinalização positiva:
A tramitação da Previdência no Congresso
Comissão Especial:
- Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
- O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado;
- Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer;
- O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial;
- O parecer da Comissão Especial é publicado.
Na Câmara:
- O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
- Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
- Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.
No Senado:
- O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial;
- Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos;
- No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas;
- Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado;
- A partir da promulgação, o texto passa a valer;
- Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara.
Fonte | O Globo
