Hoje, todos os deficientes, independentemente da gravidade da deficiência, têm direito ao benefício integral. O texto da reforma, em tramitação na comissão especial da Câmara, enquadra todos os deficientes na nova regra que prevê o pagamento de apenas 50% do valor da pensão por morte, mais 10% por dependente. Se o pedido de Michelle for atendido, apenas os deficientes físicos leves serão enquadrados na nova norma.

Bolsonaro chegou na manhã desta sexta-feira a Goiânia, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e do líder do governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO). Ele foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para um café com outras autoridades no Palácio das Esmeraldas, sede do governo.

No Palácio, Bolsonaro deu uma rápida entrevista à TV Brasil Central (TBC), emissora do governo goiano. O conteúdo foi distribuído pela assessoria do governador. A repórter perguntou a Bolsonaro sobre a possibilidade do corte nos benefícios e recebeu uma sinalização positiva:

A tramitação da Previdência no Congresso

Comissão Especial:

  • Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
  • O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado;
  • Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer;
  • O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial;
  • O parecer da Comissão Especial é publicado.

Na Câmara:

  • O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
  • Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
  • Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

No Senado:

  • O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial;
  • Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos;
  • No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas;
  • Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado;
  • A partir da promulgação, o texto passa a valer;
  • Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara.

Fonte | O Globo

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