TCE investiga contrato para a execução de serviços de supervisão da obra aeroportuária de ampliação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, pátio e estacionamento do aeroporto de Rondonópolis.
O Tribunal de Contas Estadual (TCE) vai apurar se houve desvio de R$ 7 milhões na ampliação e pavimentação do aeroporto de Rondonópolis. A decisão é do dia 14 de maio.
O Pleno também deliberou pela instauração de outra Tomada de Contas, desta vez para apurar possível prejuízo aos cofres públicos na execução de um contrato para a execução de serviços de supervisão da obra aeroportuária de ampliação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, pátio e estacionamento do aeroporto de Rondonópolis.
Os indícios de irregularidades, além da perda de prazo, também levaram o conselheiro relator João Batista Camargo a suspender a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a fim de dirimir as possíveis irregularidades nos contratos.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas, o TAG é inviável diante da ocorrência de ato ou fato impugnado que configure ato doloso de improbidade administrativa ou desvio de recursos públicos, bem como diante da ocorrência da preclusão temporal. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade do Pleno.
Fonte | G1
