O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Aldo Locatelli, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a sonegação fiscal no estado a existência de postos de combustível lavando dinheiro para facções criminosas.
“Temos notícia de que tem três postos lavando dinheiro para o Comando Vermelho”, disse. Locatelli prestou depoimento à CPI nesta terça-feira (23).
Ele disse que muitos postos foram fechados por causa dos altos impostos e que a sonegação tem aumentado devido a isso. “Não dá para concorrer com quem trabalha de forma desonesta”, disse. Na estimativa do empresário, o estado deixa de arrecadar R$ 425 milhões, que são sonegados.
“Mais caro o imposto mais se sonega. Quando se tem uma arrecadação crescente, o que propomos ao governo, é que a cada ponto percentual que se aumenta na receita reduz um ponto percentual nos impostos. Há um estudo forte no Brasil que deve resolver o problema”, defendeu.
Locatelli sugeriu uma mudança geral na cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e punição aos sonegadores, mas com mudança na legislação.
“É preciso criar uma legislação que diferencie dolo (quando há sonegação intencional) e culpa quando o empresário ou produtor não consegue honrar um combinado, que hoje é a mesma coisa na legislação”, afirmou.
A CPI
Proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a CPI da Sonegação Fiscal foi criada em fevereiro deste ano para investigar a sonegação e a renúncia fiscal no estado, que ultrapassam a R$ 2 bilhões ao ano.
Para o parlamentar, a fiscalização feita pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) contra a sonegação fiscal deixa a desejar e o setor que controla a exportação faz um trabalho aquém do ideal.
Fonte | G1
