Todas as condutas teriam sido dirigidas pelos ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, no intuito de desvio e apropriação de recursos públicos.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia Legislativa, por meio de uma operação de fomento mercantil em nome da empresa Marinez M Pacheco – ME, relativa à venda de cheques sacados contra a conta-corrente da Assembleia Legislativa, no valor total de R$ 486,9 mil, em 2002.

Por meio de nota, Emanuel Pinheiro alegou que a denúncia foi feita em 2005 e foi aceita somente agora, em 2019, o que configura prescrição.

“A respeito da ação do Ministério Público do Estado (MPE) de 2005 em que o prefeito Emanuel Pinheiro, que nesta data exercia o cargo de deputado estadual, figura como réu por improbidade administrativa, o seu advogado à época, Luiz Antônio Possas de Carvalho esclarece que a ação origina-se em 2005, cujo o recebimento da denúncia só ocorreu no ano de 2019, depois de 14 anos da propositura da ação, devidamente comprovada a inverdade dos fatos, demandando provas concretas na defesa, o que que com certeza ensejaram nessa demora para seu recebimento. Serão objetos de defesa prévia a tese da prescrição não só da data de denúncia como do fato”.

Também são citados na ação o ex-secretário estadual Nico Baracat (já falecido), Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo (já falecido), Geraldo Lauro, José Quirino Ferreira, Joel Quirino Pereira, José Carlos Freitas Martins e Benedito Pinto da Silva.

Na ação, a defesa de Emanuel Pinheiro, que à época também era deputado estadual, alegou que jamais houve qualquer fato que pudesse desabonar sua ilibada conduta no exercício e vários cargos públicos e mandatos eletivos e, sobre os fatos, afirmou que recebeu a quantia de R$ 45 mil, em virtude de um empréstimo pessoal que fez com a empresa Confiança Factoring, para pagamento de dívidas pessoais em nome de sua esposa, operação que não encerra nenhuma ilegalidade, tampouco improbidade, seja pela inocorrência de prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou ofensa aos princípios administrativos.

Também conta na ação que a defesa de Nico Baracat afirmou que o ex-secretário e ex-deputado assumiu um empréstimo de R$ 20 mil junto à Confiança Factoring, bem como Benedito Pinto, que disse ter feito empréstimo de R$ 25 mil.

Conforme a ação, Humberto Bosaipo alegou que o inquérito civil que instrui esta ação é nulo, pois não observou o prazo fixado para sua finalização e foi conduzido por autoridade incompetente.

Na ação, José Geraldo Riva apresentou manifestação escrita, alegando que os agentes políticos não respondem por atos de improbidade administrativa, mas sim por crimes de responsabilidade.

Conforme a ação, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram os responsáveis pela constituição das empresas fantasmas criadas exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos realizados, nesse caso, a emissão dos cheques da ALMT que foram utilizados para a quitação da operação de empréstimo realizada em nome da empresa Marinez Mendes Pacheco-ME.

Já Emanuel Pinheiro, Benedito Pinto da Silva, Nico Baracat e José Carlos Freitas Martins foram beneficiados com valores da Confiança Factoring, provenientes da operação registrada em nome da empresa Marinez Mendes Pacheco-ME que, ao final, teriam sido pagos com dinheiro público desviado da ALMT.

Ainda, conforme a petição inicial, todas as condutas ímprobas dos servidores da ALMT e terceiros foram dirigidas por José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, no intuito de desvio e apropriação de recursos públicos.

Fonte | G1

Print Friendly, PDF & Email
(Visited 1 times, 1 visits today)