Deputados derrubaram o veto de governador; Executivo diz que trabalha por diálogo
Com a derrubada do veto às emendas impositivas, o governador Mauro Mendes (DEM) voltou a falar que terá dificuldade em cumprir com o compromisso e fazer o pagamento aos parlamentares.
O veto parcial do governador afeta as emendas impositivas dos parlamentares da legislatura passada. A mensagem encaminhada ao Legislativo foi derrubada pelos parlamentares na última semana.
Com isso, o Governo deve pagar de R$ 128,3 milhões aos deputados – pouco mais de R$ 5 milhões por parlamentar.
“As emendas não estavam no planejamento orçamentário. […] Temos que respeitar o Poder Legislativo. Eu disse: vamos manter o diálogo e, dentro das dificuldades e possibilidades, vamos construir um cenário em que possamos pactuar efetivamente aquilo que será empenhado, e o que empenhar, executar”, disse o governador.
“Nós temos que acabar com aquele mundinho de mentiras e ‘faz de contas’ que durante muitos anos reinou em Mato Grosso. Se empenhava, se prometia para os prefeitos, se realizava alguns eventos e depois não se pagava”, criticou.
De acordo com Mendes, o Executivo fez um levantamento e descobriu que, nos últimos quatro anos, menos de 30% das emendas foram pagas.
“Vivemos em uma democracia. Tudo isso está nas regras constitucionais, mas o que gostaria é estabelecer uma relação franca e verdadeira. Nós temos muita dificuldade nesse momento. Não adianta fazer de conta que vai pagar e depois não pagar”, afirmou o governador.
Ao vetar as emendas, o governador justificou, entre outros pontos, que a Lei Orçamentária para este ano prevê um déficit de R$ 1.364.225.708,90. Caso pague o montante, o déficit seria elevado em R$ 128 milhões.
A proposta é chegar a um acordo com os deputados e elaborar um acordo para que as emendas sejam pagas em sua totalidade.
“O valor, iremos construir ao longo do ano. Se for possível 100%, faremos. Se não for possível, vamos dialogar com Poder Legislativo e construir algo possível pactuar e cumprir”, afirmou o governador.
Emendas impositivas
Os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2018, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 5/2018, que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas.
Em 2019, têm direito ao recurso das emendas apenas parlamentares que legislaram em 2018, ou seja, 10 deputados.
A execução da programação orçamentária das emendas parlamentares deve ser aplicada nas seguintes áreas e nos respectivos percentuais mínimos: 12% para a Saúde; 25% para a Educação; 6,5% em Esporte; e 6,5% em Cultura.
Fonte | Mídia News
