A Justiça determinou o bloqueio de um veículo BMW/1251 que foi vendido pela empresa Sportcars Comércio E Locações de Veículos Eirelli, que alegou ter dívidas de R$ 11 milhões e pediu falência.
Vários proprietários de veículos de luxo registraram boletins de ocorrência dizendo que a empresa intermediou as vendas e não repassou o dinheiro aos clientes.
A decisão, proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes nesta sexta-feira (29), determina que o veículo deve ser bloqueado via Renajud, um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em nota emitida nessa quinta-feira (28), a empresa alega que não se trata de um golpe e que, devido às dificuldades financeiras, nos últimos anos ficou inviável a manutenção e gestão da empresa e que a legislação brasileira determina que é dever do empresário que esteja em dificuldade econômica que não comporte recuperação judicial peça falência. A empresa afirma ainda que encerrou as atividades e requereu falência.
O dono do veículo havia pedido que o juiz determinasse também a busca e apreensão do veículo, mas o magistrado entendeu, durante o plantão, que o bloqueio é suficiente para garantir que o carro não seja comercializado, ao menos por enquanto.
“Entrementes, com relação ao pedido de busca e apreensão, entendo que a inclusão da restrição no Sistema Renajud, ao menos por ora, já basta para resguardar a alienação do bem a terceiros e suspender os efeitos da avença desde logo”, decidiu o juiz.
Outros casos
A garagem de veículos em Cuiabá é alvo de uma investigação policial depois de ter sido denunciada por não pagar aos donos pela compra de veículos de luxo, entre elas um Camaro e um Mercedes.
Uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada em Roubos e Furtos, da Polícia Civil, na terça-feira (26), denunciando que vendeu à Sport Cars Multimarcas um Camaro, de cor amarela, mas que não recebeu pela venda.
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A vítima, que vendeu o Camaro, disse que assinou contrato de consignação e termo de responsabilidade com a empresa, no dia 9 de março, e ficou combinado que o suspeito faria um depósito de R$ 125 mil como pagamento pelo veículo.
Outra vítima move uma ação na Justiça de rescisão contratual e restituição de bens contra a empresa. Em outubro do ano passado, disse ter firmado contrato de consignação, colocaria a venda uma veículo Mercedes Benz, no valor de R$ 180 mil. O suspeito receberia 4% do valor da venda como comissão. A vítima descobriu que o carro está sendo vendido em Minas Gerais.
Fonte | G1
