Medida foi tomada pela prefeitura após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar sobrepreço de R$ 5,2 milhões nos contratos.
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) realizado para a construção de dois viadutos nas avenidas Beira Rio e das Torres, em Cuiabá, foi anulado pela prefeitura. O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou na quarta-feira (13). A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão do certame por irregularidades.
O TCE identificou sobrepreço de R$ 5,2 milhões nos contratosreferentes às obras, além de exigências abusivas no edital e ausência de projeto básico. A suspensão já havia sido determinada no ano passado e foi novamente votada pelo TCE no dia 28 de fevereiro.A prefeitura informou que já trabalha na publicação de um novo edital de licitação, em conjunto com o TCE.
As obras fazem parte do pacote de ações em celebração aos 300 anos e serão levantadas nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Abuquerque Affi, a popular Avenida das Torres.
Para isso, o Executivo já conta com um empréstimo de R$ 50 milhões.
Estudos
Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. Com as edificações, a prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias.
De acordo com a sondagem, a intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente.
Fonte | G1
