Guaxe-Encomind é responsável pela construção da Av Parque do Barbado em Cuiabá. Contrato foi assinado em fevereiro de 2013 e obra deveria ficar pronta no mesmo ano
O Governo do Estado desistiu de multar a Guaxe-Encomind – empresa responsável pela construção e duplicação da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, e que não entregou a obra. Após um processo administrativo movido pelo Poder Executivo, a organização foi multada em R$ 288.333,08 por “descumprimento injustificado” das obrigações contratuais, porém, uma publicação do Diário Oficial de Mato Grosso desta sexta-feira (8), informou a “revogação” da penalidade.
A publicação não detalha os motivos da desistência da aplicação da multa, informando apenas que um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de fevereiro deste ano, sugeriu a extinção da punição. A obra tem custo total de R$ 29.556.678,00, teve contrato assinado em fevereiro de 2013 e vigência inicial de 270 dias, porém, esse tempo já subiu para 1838 dias. O projeto, que liga as avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), na Capital, continua inacabado.
“Trata-se de processo administrativo relativo à aplicação de sanção de multa contratual no importe de R$ 288.333,08, em face do Consórcio Guaxe-Encomind, por ter em tese descumprido o contrato supracitado, tendo em vista o atraso na execução da obra […] Decido pela reconsideração da decisão, revogando-se a aplicação da penalidade de multa imposta no importe de R$ 288.333,08”, diz trecho da publicação.
De acordo com informações do Geo-Obras – ferramenta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que permite acompanhar a execução de contratos e licitações dos municípios mato-grossenses e do próprio Estado -, o valor inicial do contrato era de R$ 23.034.586,02. O negócio, entretanto, já sofreu dois termos aditivos de preço – um em setembro de 2014, que adicionou R$ 5.179.646,32 e outro em dezembro de 2017, no montante de R$ 1.342.445,00, acarretando na soma de R$ 29.556.677,02.
CONCLUSÃO
Não foi apenas o valor do contrato que contou com a “generosidade” do Governo do Estado. O prazo para conclusão da obra, que prevê a construção e duplicação de pouco mais de 1,6 km de vias, subiu mais de 580%, passando de 270 para 1838 dias.
A mesma publicação do Diário Oficial, entretanto, estabelece mais um prazo para entrega do projeto. O Governo do Estado deu mais 90 dias para a Guaxe-Encomind concluir a Avenida Parque do Barbado, que deve sair até o dia 29 de junho deste ano – se não houver mais atrasos.
A Guaxe-Encomind foi citada nos depoimentos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa como a responsável pelo repasse de propina a Nestor Cervéro, ex-diretor da Petrobrás e um dos principais delatores da operação “Lava Jato”.
Fonte | Folhamax
