Depois que o Shopping Pátio Higienópolis pediu à Justiça autorização para prender crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a formação dos agentes de empresas privadas de segurança e as orientações dadas às empresas e à população em geral sobre o Sistema de Garantia de Direitos.
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Eduardo Valério. No fato que motivou a investigação, o shopping Higienópolis, um dos mais caros de São Paulo, solicitava à Justiça autorização para que sua equipe de seguranças prendesse crianças e adolescentes em situação de rua que estivessem nas dependências do estabelecimento desacompanhado dos pais ou responsáveis.
A administração do estabelecimento queria recolher os menores para entregá-los ao Conselho Tutelar ou à Polícia Militar. Na mesma ação, pediu que o Conselho Tutelar recebesse a determinação de realizar inspeções periódicas no local.
Os pedidos foram negados pela juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara de Infância da capital paulista. A magistrada acompanhou manifestação do Ministério Público de São Paulo que considerou, entre outros aspectos, que “uma vez constatada a prática de ato infracional, deverá ser comunicada a autoridade policial, a fim de que sejam determinadas as providências e encaminhamentos ao adolescente”.
De acordo com o promotor autor do inquérito, o pedido apresentado pelo Shopping Higienópolis “aponta para a ausência de conhecimento pelos seguranças das empresas privadas, pelas próprias empresas privadas e pela população, de forma geral, sobre o Sistema de Garantias de Direitos”.
Entre as providências determinadas pelo inquérito está o envio de ofícios a entidades como Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares solicitando informações sobre o fato e as eventuais providências adotadas.
Fonte | Consultor Jurídico
