O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta sexta-feira (18) que deve rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) para suspender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apuração.
Marco Aurélio disse à reportagem do jornal O Estado de São Paulo que a “lei vale para todos, indistintamente” e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos processos – jargão jurídico que significa que os pedidos foram rejeitados e acabaram arquivados.
Na última quarta-feira (16), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras de Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração e vale até Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.
“(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)”, comentou Marco Aurélio.
“O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura, e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos, indistintamente. Isso é república, é democracia”, completou o ministro.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo jorna O Estado de São Paulo em dezembro do ano passado, apontou movimentações atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A quantia foi considerada incompatível com a renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais. Outros funcionários e ex-funcionários de 21 deputados também são investigados.
Bolsonaro assina medida provisória que fará pente-fino no INSS
O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (18) uma medida provisória que revê regras previdenciárias e tem como objetivo deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esta é a primeira medida anunciada pelo governo Bolsonaro em torno da Previdência. A ideia é dar uma sinalização à sociedade e aos servidores de que o Executivo está fazendo sua parte para diminuir o rombo fiscal na área.
A MP foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros do Palácio e integrantes da equipe econômica. A publicação será feita em edição extra do Diário Oficial desta sexta.
A validade é imediata e o texto será submetido para análise do Congresso, que tem até 120 dias para aprová-lo a partir da reabertura do Legislativo, em 1º de fevereiro. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo terá como foco criar mecanismos para o combate de fraudes.
“O foco é a melhoria da gestão e da eficiência”, afirmou Onyx.O ministro disse ainda que o governo vai destinar R$ 300 milhões de reais para o exercício do combate a fraudes.
A economia de R$ 9,8 bilhões, nos primeiros 12 meses, contudo, ainda é considerado baixo.
Esse valor corresponde a 4,45% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.
Bolsa bate recorde pelo segundo pregão consecutivo e ultrapassa 96 mil pontos
A Bolsa brasileira avançou nesta sexta-feira e renovou recorde da véspera, atingindo agora o patamar inédito de 96 mil pontos. O dólar avançou e terminou a semana ao redor dos R$ 3,75.
Investidores locais aproveitaram o dia de alta no mercado externo, reflexo de esperanças de um acordo que poderá colocar fim à guerra comercial travada entre Estados Unidos e China.
No cenário local, persiste o otimismo com a condução da agenda reformista do governo, que será apresentada no Fórum Econômico Mundial, na semana que vem.
Analistas destacaram que o texto da reforma da Previdência já está com Bolsonaro, mas o conteúdo final ainda não é conhecido.
O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas, avançou 0,78% e fechou o pregão cotado a 96.096 pontos. O volume financeiro foi de R$ 16,8 bilhões. Em apenas três semanas de 2019, a Bolsa já acumula ganho de 9,34%.
O dólar avançou 0,26% e fechou cotado a R$ 3,7580, acumulando ganho de pouco mais de 1% na semana.
Ex-advogado de Trump admite ter pago para manipular pesquisas eleitorais
Michael Cohen, ex-advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu na quinta-feira (17), ter pago um homem para manipular as pesquisas online a fim de beneficiar o magnata do setor imobiliário no começo da campanha eleitoral.
Cohen confirmou uma informação publicada pelo Wall Street Journal de que teria pago para o diretor de uma pequena empresa de tecnologia, John Gauger, para criar um código que atribuísse votos a Trump em uma pesquisa online da emissora CNBC.
Ele repetiu a mesma ação em uma pesquisa digital do site Drudge Report – popular entre os conservadores.
Cohen, que também pagou Gauger para criar uma conta em uma rede social falando bem dele mesmo, confirmou as principais linhas da reportagem.
“O que fiz foi sob comando e em único benefício de Donald Trump. Eu realmente me arrependi de minha lealdade cega a um homem que não merece isso”, tuitou.
Fonte | Dinheirama News
