O presidente Michel Temer participou nesta quarta-feira (19) da assinatura do Termo de Transferência de Cessão de Direitos e Doação de Terras que irá transferir para o Estado de Roraima cerca de 112 mil hectares de áreas que antes pertenciam à União.

A doação, segundo o Palácio do Planalto, tem algumas exceções. Estão fora da medida Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas, projetos de assentamento, áreas de interesse da Secretaria do Patrimônio da União e áreas em estudo.

Também participou da reunião o governador eleito de Roraima e interventor no Estado, Antonio Denarium. Ele afirmou que a mudança será útil para iniciar e dar continuidade à regularização fundiária no Estado. “Começaremos a fazer emissão de novos títulos [de domínio] definitivos para os produtores que já ocupam essas áreas”, explicou.

Segundo Denarium, o ato irá aumentar a produção de alimentos e gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico para Roraima. “Com o título definitivo registrado no cartório de registro de imóveis, juntamente à licença ambiental, o produtor rural pode ter acesso a crédito bancário e financiamento de longo prazo, para investir na propriedade”, observou.
Fonte | Jovem Pan
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