O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância. A decisão é liminar, ou seja, provisória. Agora, a matéria deverá ser julgada em Plenário.
A medida beneficia presos como o ex-presidente Lula, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano. Ele foi condenado, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é a segunda instância da Operação Lava Jato, a 12 anos 1 mês de prisão no processo que envolve um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Mello em sua decisão.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi protocolada pelo PCB, Partido Comunista do Brasil, em 18 de abril deste ano e estava sob a relatoria de Marco Aurélio.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a decisão do ministro foi um “atropelo”. “Ele usou do poder de ser relator da ação para definir essa liminar e expor sua opinião, de que é contra a prisão após condenação em segunda instância”.
Fonte | Jovem Pan
